Rio de Janeiro – Edição nº 012, 19/01/2023
DESTAQUES:
- Republicada norma que disciplina regras para aplicação das normas de direito previdenciário no CRPS.
- Convocação para a Assembleia Geral Extraordinária de Autorização para Incorporação do Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista e do Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Ribeira, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2023.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- CRPS – DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Instrução Normativa n.º 1, de 28 de dezembro de 2022. DOU. Seção 1, de 19 de janeiro de 2023. p.51-57. Secretaria de Previdência (Conselho de Recursos da Previdência Social). (Republicada por incorreções na publicação original, ocorrida no DOU. Seção 1, de 29 de dezembro de 2022. p.962-968).
Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.693, de 18 de janeiro de 2023. DOU. Seção 3, de 19 de janeiro de 2023. p.121. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0935% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0085 o Redutor – R e em 0,2414% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 17 de janeiro de 2023.
INEDITORIAL
- SINDICATO DO COMÉRCIO
Edital de Convocação de 17 de janeiro de 2023. DOU. Seção 3, de 19 de janeiro de 2023. p.144.
Os Presidentes do Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista – SINCOMERCIO BS e do Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Ribeira – SINCOVVALE convocam todas as categorias representadas pelos sindicatos, associadas ou não, para participarem da assembleia geral extraordinária a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2023, no tocante a Autorização para Incorporação dos referidos sindicatos.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
