Rio de Janeiro – Edição nº 010, 31/01/2025
DESTAQUES:
- Indeferido e arquivado o Processo de Pedido de Registro Sindical de interesse do Sindicato dos Condomínios e Edifícios Residenciais e Comerciais, Mistos e Flat’s de Ribeirão Preto e Região – SINDCORP.
- Alterada norma que designou membros para a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), onde a CNC possui representantes.
- Definida que a meta para a Taxa Selic será de 13,25% ao ano, a partir de 30 de janeiro de 2025.
- Convocação do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, de Hipermercados, Supermercados, Mercadinhos, Minimercados, Mercearias, Atacarejos da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte e Sul, Agreste Meridional, Setentrional e Sertão do Estado de Pernambuco – SINDVAREJISTA-PE para a AGE, a se realizar no dia 24 de fevereiro de 2025.
- Dispensados representantes da Fecomércio/DF no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – PATEN
Lei n.º 15.103, de 22 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 23 de janeiro de 2025. p.1-2.
Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis n.ºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.991, de 24 de julho de 2000, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – PATEN
Mensagem n.º 92, de 22 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 23 de janeiro de 2025. p.2-3.
Dispõe sobre as razões aos vetos, aposto à Lei n.º 15.103, de 22 de janeiro de 2025, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis n.ºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.991, de 24 de julho de 2000, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL – ARQUIVAMENTO
Despacho de 28 de janeiro de 2025. DOU. Seção 1, de 30 de janeiro de 2025. p.106. Departamento de Relações do Trabalho.
Indefere protocolos de interesse do Sindicato dos Condomínios e Edifícios Residenciais e Comerciais, Mistos e Flat’s de Ribeirão Preto e Região – SINDCORP, e, ainda, indefere e arquiva o Processo de Pedido de Registro Sindical de interesse do Sindicato dos Condomínios e Edifícios Residenciais e Comerciais, Mistos e Flat’s de Ribeirão Preto e Região – SINDCORP (impugnado).
- COMISSÃO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL / CNC
Portaria n.º 115, de 29 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 30 de janeiro de 2025. p.43. Gabinete do Ministro.
Altera a Portaria n.º 2.077, de 6 de junho de 2023, que designou membros para a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI). (A CNC possui representantes na referida Comissão).
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Decreto de 30 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 30 de janeiro de 2025. p.1 (Edição Extra A).
Designa Richard Back, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, no período de 31 de janeiro a 2 de fevereiro de 2025.
- SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Decreto de 30 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 31 de janeiro de 2025. p.1.
Exonera, a pedido, Alexandre Rocha Santos Padilha do cargo de Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Decreto de 30 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 31 de janeiro de 2025. p.1.
Exonera, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2025, Carlos Henrique Baqueta Fávaro do cargo de Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
- MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Decreto de 30 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 31 de janeiro de 2025. p.1.
Exonera, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2025, Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho do cargo de Ministro de Estado das Comunicações.
- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Decreto de 30 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 31 de janeiro de 2025. p.1.
Exonera, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2025, Luiz Paulo Teixeira Ferreira do cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Decreto de 30 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 31 de janeiro de 2025. p.1.
Exonera, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2025, José Wellington Barroso de Araújo Dias do cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Decreto de 30 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 31 de janeiro de 2025. p.1.
Exonera, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2025, Camilo Sobreira de Santana do cargo de Ministro de Estado da Educação.
- MINISTÉRIO DO ESPORTE
Decreto de 30 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 31 de janeiro de 2025. p.1.
Exonera, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2025, Andre Luiz Carvalho Ribeiro do cargo de Ministro de Estado do Esporte.
- MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Decreto de 30 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 31 de janeiro de 2025. p.2.
Exonera, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2025, Sílvio Serafim Costa Filho do cargo de Ministro de Estado de Portos e Aeroportos.
- MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Decreto de 30 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 31 de janeiro de 2025. p.2.
Exonera, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2025, Luiz Marinho do cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. - MINISTÉRIO DO TURISMO
Decreto de 30 de janeiro de 2025. DOU. Seção 2, de 31 de janeiro de 2025. p.2.
Exonera, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2025, Celso Sabino de Oliveira do cargo de Ministro de Estado do Turismo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 42.760, de 29 de janeiro de 2025. DOU. Seção 3, de 30 de janeiro de 2025. p.179. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0612% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00888249 o Redutor – R e em 0,1714% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 28 de janeiro de 2025.
Comunicado n.º 42.768, de 30 de janeiro de 2025. DOU. Seção 3, de 31 de janeiro de 2025. p.240. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0649% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,00891802 o Redutor – R e em 0,1716% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 29 de janeiro de 2025.
- TAXA SELIC
Comunicado n.º 42.767, de 29 de janeiro de 2025. DOU. Seção 3, de 31 de janeiro de 2025. p.239-240. Área de Política Monetária.
Define que a meta para a Taxa Selic será de 13,25% (treze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) ao ano, a partir de 30 de janeiro de 2025.
INEDITORIAL
- SINDICATO DO COMÉRCIO
Edital de Convocação de 30 de janeiro de 2025. DOU. Seção 3, de 31 de janeiro de 2025. p.348.
O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, de Hipermercados, Supermercados, Mercadinhos, Minimercados, Mercearias, Atacarejos da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte e Sul, Agreste Meridional, Setentrional e Sertão do Estado de Pernambuco – SINDVAREJISTA-PE convoca para a Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 24 de fevereiro de 2025.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- TRANSPORTE FERROVIÁRIO – TARIFA SOCIAL
Decreto n.º 49.489, de 30 de janeiro de 2025. DORJ. Parte I, de 31 de janeiro de 2025. p.1-2.
Prorroga até o dia 01 de fevereiro de 2026, o valor da Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Ferroviário em R$ 5,00 (cinco reais).
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
PODER EXECUTIVO
- CONPLAN / FECOMÉRCIO/DF
Decretos de 29 de janeiro de 2025. DODF. Seção II, de 30 de janeiro de 2025. p.83.
Dispensa Henrique do Vale Andrade e Ovidio Maia Filho das Funções de Membros Titular e Suplente, respectivamente, do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), como representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio/DF).
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
