Rio de Janeiro – Edição nº 007, 11/01/2023
DESTAQUES:
- Congresso Nacional aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal.
- Reajustados os benefícios pagos pelo INSS.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATO DO CONGRESSO NACIONAL
- INTERVENÇÃO FEDERAL – DISTRITO FEDERAL
Decreto Legislativo n.º 1, de 10 de janeiro de 2023. DOU. Seção 1, de 10 de janeiro de 2023. p.1 (Edição Extra B).
Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto n.º 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- INSS – BENEFÍCIOS / PREVIDÊNCIA SOCIAL
Portaria Interministerial n.º 26, de 10 de janeiro de 2023. DOU. Seção 1, de 11 de janeiro de 2023. p.32-33. Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei n.º 10.887, de 18 de junho de 2004.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.653, de 10 de janeiro de 2023. DOU. Seção 3, de 11 de janeiro de 2023. p.143. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
