Rio de Janeiro – Edição nº 006, 11/01/2024
DESTAQUES:
- Designados representantes da bancada dos empregadores, indicados pela (CNC), para compor a Mesa Nacional de Negociação, instituída pela Portaria n.º 3.747, de 4 de dezembro de 2023, com o objetivo de adequar e aprimorar o conteúdo da Portaria n.º 3.665, de 13 de novembro de 2023, às peculiaridades das várias atividades econômicas exercidas pelo comercio de bens, serviços e turismo.
- Substituído representante titular do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos junto ao Conselho Fiscal do SENAC.
- Instituído o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
- MESA NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO / COMÉRCIO – TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS / CNC
Portaria n.º 31, de 10 de janeiro de 2024. DOU. Seção 2, de 11 de janeiro de 2024. p.42. Gabinete do Ministro.
Designa, entre outros membros, Ivo Dall’Acqua Júnior; Antonio Florencio de Queiroz; James Thorp Neto; Edgar Segato; Jaime Domingues Nunes; Jacymar Daffini; Manoel Antônio de Sousa; Luzia Cunha Dutra; Liane Reis; e Roberto Luis Lopes Nogueira, como representantes da bancada dos empregadores, indicados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), para compor a Mesa Nacional de Negociação, instituída pela Portaria n.º 3.747, de 4 de dezembro de 2023, com o objetivo de adequar e aprimorar o conteúdo da Portaria n.º 3.665, de 13 de novembro de 2023, às peculiaridades das várias atividades econômicas exercidas pelo comercio de bens, serviços e turismo.
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
- SENAC – CONSELHO FISCAL
Portaria de Pessoal n.º 196, de 10 de janeiro de 2024. DOU. Seção 2, de 10 de janeiro de 2024. p.1 (Edição Extra A). Gabinete da Ministra.
Designa Márcio Costa Macêdo como representante titular do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC em substituição a Flávio Dino de Castro e Costa.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
- PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO 2024-2027
Lei n.º 14.802, de 10 de janeiro de 2024. DOU. Seção 1, de 11 de janeiro de 2024. p.1-957.
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
- TRIBUTAÇÃO – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – BENEFÍCIOS
Lei n.º 14.803, de 10 de janeiro de 2024. DOU. Seção 1, de 11 de janeiro de 2024. p.958.
Altera a Lei n.º 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- IGUALDADE SALARIAL E LABORAL / MULHERES – HOMENS
Decreto n.º 11.881, de 10 de janeiro de 2024. DOU. Seção 1, de 11 de janeiro de 2024. p.958.
Altera o Decreto n.º 11.514, de 1º de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- COMBUSTÍVEIS – PREÇOS
Ato COTEPE/PMPF n.º 2, de 10 de janeiro de 2024. DOU. Seção 1, de 11 de janeiro de 2024. p.972. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).
Altera o Ato COTEPE/PMPF n.º 1, de 9 de janeiro de 2024, que torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis, em algumas unidades federadas, a partir de 16 de janeiro de 2024.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 41.114, de 10 de janeiro de 2024. DOU. Seção 3, de 11 de janeiro de 2024. p.135. Área de Política Monetária.
Fixa em 0,9056% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0078 o Redutor – R e em 0,1246% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 9 de janeiro de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PODER EXECUTIVO
- LGPD – RIO DE JANEIRO
Decreto n.º 48.891, de 10 de janeiro de 2024. DORJ. Parte I, de 11 de janeiro de 2024. p.2-5.
Institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
