Rio de Janeiro – Edição nº 003, 04/01/2023
DESTAQUES:
- Indeferidos os pedidos de alteração estatutária de interesse do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Pernambuco; do Sindicato do Comércio Varejista de Adornos e Acessórios, de Objetos de Arte e de Louças Finas de Curitiba; e do Sindicato Patronal do Noroeste de Minas Gerais.
- Deferido o registro sindical ao Sindicato das Empresas de Promoção de Vendas do Estado de Santa Catarina.
- Substituídos os representantes do INSS, junto aos Conselho Regionais do SESC e do SENAC, no Estado de Santa Catarina.
- Aprovado o orçamento do SESC para o exercício de 2023.
- Medida Provisória modifica a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- Nomeados os novos Ministros de Estado do Governo.
- Substituída representante do Sesc no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, biênio 2021-2023.
- Interrompido mandato do representante do Ministério da Economia no Conselho Fiscal do SESC.
- Instituída a Câmara Técnica de Saneantes da Anvisa, que será composta por membro suplente do SENAC.
- FENACON notifica todas as empresas, entidades e empregadores enquadrados nas categorias econômicas “empresas de serviços contábeis” e “empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas”, representadas pelos Sindicatos Filiados, para procederem ao recolhimento da Contribuição Sindical patronal do exercício de 2023.
- Publicado o Extrato de Termo de Convênio onde são partes a JUCERJA e o SESC/ARRJ, com o objetivo de facultar o acesso aos funcionários da JUCERJA e de seus dependentes aos serviços oferecidos pelo SESC/ARRJ em suas unidades operacionais.
- Designados representantes da – FECOMERCIO/DF, para o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB/DF.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- CIPA
Portaria n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022. DOU. Seção 1, de 22 de dezembro de 2022. p.1133-1134. Gabinete do Ministro.
Altera a nomenclatura de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA nas Normas Regulamentadoras em virtude da Lei n.º 14.457, de 21 de setembro de 2022.
- SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – INDEFERIMENTO
Despacho de 21 de dezembro de 2022. DOU. Seção 1, de 22 de dezembro de 2022. p.1138. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Pernambuco – SINDAPE, tendo em vista a irregularidade da documentação apresentada não passível de saneamento.
Despacho de 22 de dezembro de 2022. DOU. Seção 1, de 23 de dezembro de 2022. p.234. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Adornos e Acessórios, de Objetos de Arte e de Louças Finas de Curitiba- SINDJOR, tendo em vista a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, e a não caracterização de categoria.
Despacho de 22 de dezembro de 2022. DOU. Seção 1, de 23 de dezembro de 2022. p.234. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Indefere o pedido de alteração estatutária de interesse do Sindicato Patronal do Noroeste de Minas Gerais – SINDCOMERCIO NOROESTE, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por intempestividade da entidade após devidamente notificada, bem como não caracterização da categoria pleiteada.
- SINDICATO / REGISTRO SINDICAL
Despacho de 22 de dezembro de 2022. DOU. Seção 1, de 23 de dezembro de 2022. p.234. Coordenação-Geral de Registro Sindical.
Defere o registro sindical ao Sindicato das Empresas de Promoção de Vendas do Estado de Santa Catarina – SINDIPROMO.
- ACIDENTES DE TRABALHO / AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO
Instrução Normativa n.º 2, de 22 de dezembro de 2022. DOU. Seção 1, de 23 de dezembro de 2022. p.231. Gabinete do Ministro.
Altera a Instrução Normativa n.º 02, de 8 de novembro de 2021, para disciplinar as análises de acidentes do trabalho realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.
- SESC – SENAC / INSS
Portaria n.º 4.345, de 27 de dezembro de 2022. DOU. Seção 2, de 28 de dezembro de 2022. p.54. Gabinete do Ministro.
Dispensa Aidê Aparecida Alves Moreira, da função de membro suplente, representante do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, junto aos Conselho Regionais do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, no Estado de Santa Catarina; e designa Antônio Marcos Ribeiro e Rodrigo Schneiders Brasiliense da Silva, para exercerem as funções de membros suplentes, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, junto aos Conselho Regionais do Serviço Social do Comércio – SESC e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, respectivamente, no Estado de Santa Catarina.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
- SESC – ORÇAMENTO 2023
Portaria n.º 846, de 21 de dezembro de 2022. DOU. Seção 1, de 23 de dezembro de 2022. p.31-35. Gabinete do Ministro.
Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio – SESC para o exercício de 2023.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – MINISTÉRIOS / ORGANIZAÇÃO BÁSICA / SESC / SISTEMA SINDICAL
Medida Provisória n.º 1.154, de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 1, de 1 de janeiro de 2023. p.1-8 (Edição Especial).
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME / SESC
Decreto n.º 11.339, de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 1, de 1 de janeiro de 2023. p.120-130 (Edição Especial).
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS / SISTEMA S
Decreto n.º 11.340, de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 1, de 1 de janeiro de 2023. p.131-139 (Edição Especial).
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO / INSTITUIÇÕES DE ENSINO – SINDICAIS PATRONAIS
Decreto n.º 11.342, de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 1, de 1 de janeiro de 2023. p.144-153 (Edição Especial).
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
- MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO / SISTEMA SINDICAL
Decreto n.º 11.359, de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 1, de 1 de janeiro de 2023. p.276-283 (Edição Especial).
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
- CASA CIVIL
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.1 (Edição Especial).
Nomeia Rui Costa dos Santos, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
- SECRETARIA-GERAL
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.1 (Edição Especial).
Nomeia Márcio Costa Macêdo, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
- SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.1 (Edição Especial).
Nomeia Alexandre Rocha Santos Padilha, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
- SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.1 (Edição Especial).
Nomeia Paulo Roberto Severo Pimenta, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social.
- GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.1 (Edição Especial).
Nomeia Marco Edson Gonçalves Dias, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
- ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.1 (Edição Especial).
Nomeia Jorge Rodrigo Araújo Messias, para exercer o cargo de Advogado-Geral da União.
- MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.1 (Edição Especial).
Nomeia Carlos Henrique Baqueta Fávaro, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.1 (Edição Especial).
Nomeia Jader Fontenelle Barbalho Filho, para exercer o cargo de Ministro de Estado das Cidades.
- MINISTÉRIO DA CULTURA
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.1 (Edição Especial).
Nomeia Margareth Menezes da Purificação Costa, para exercer o cargo de Ministra de Estado da Cultura.
- MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.1 (Edição Especial).
Nomeia Luciana Barbosa de Oliveira Santos, para exercer o cargo de Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.1 (Edição Especial).
Nomeia Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho, para exercer o cargo de Ministro de Estado das Comunicações.
- MINISTÉRIO DA DEFESA
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.1 (Edição Especial).
Nomeia José Múcio Monteiro Filho, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Defesa.
- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.1 (Edição Especial).
Nomeia Luiz Paulo Teixeira Ferreira, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.2 (Edição Especial).
Nomeia Antônio Waldez Góes da Silva, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Integração e Desenvolvimento Regional.
- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.2 (Edição Especial).
Nomeia José Wellington Barroso de Araujo Dias, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.2 (Edição Especial).
Nomeia Silvio Luiz de Almeida, para exercer o cargo de Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania.
- MINISTÉRIO DA FAZENDA
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.2 (Edição Especial).
Nomeia Fernando Haddad, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Fazenda.
- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.2 (Edição Especial).
Nomeia Camilo Sobreira de Santana, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação.
- MINISTÉRIO DO ESPORTE
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.2 (Edição Especial).
Nomeia Ana Beatriz Moser, para exercer o cargo de Ministra de Estado do Esporte.
- MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.2 (Edição Especial).
Nomeia Esther Dweck, para exercer o cargo de Ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
- MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.2 (Edição Especial).
Nomeia Anielle Francisco da Silva, para exercer o cargo de Ministra de Estado da Igualdade Racial.
- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.2 (Edição Especial).
Nomeia o Vice-Presidente da República, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.2 (Edição Especial).
Nomeia Flávio Dino de Castro e Costa, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
- MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.2 (Edição Especial).
Nomeia Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, para exercer o cargo de Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.2 (Edição Especial).
Nomeia Alexandre Silveira de Oliveira, para exercer o cargo de Ministro de Estado de Minas e Energia.
- MINISTÉRIO DAS MULHERES
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.3 (Edição Especial).
Nomeia Aparecida Gonçalves, para exercer o cargo de Ministra de Estado das Mulheres.
- MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.3 (Edição Especial).
Nomeia André Carlos Alves de Paula Filho, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura.
- MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.3 (Edição Especial).
Nomeia Simone Nassar Tebet, para exercer o cargo de Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento.
- MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.3 (Edição Especial).
Nomeia Márcio Luiz França Gomes, para exercer o cargo de Ministro de Estado de Portos e Aeroportos.
- MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.3 (Edição Especial).
Nomeia Sonia Bone de Sousa Silva Santos, para exercer o cargo de Ministra de Estado dos Povos Indígenas.
- MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.3 (Edição Especial).
Nomeia Carlos Roberto Lupi, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social.
- MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.3 (Edição Especial).
Nomeia Mauro Luiz Iecker Vieira, para exercer o cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores.
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.3 (Edição Especial).
Nomeia Nísia Verônica Trindade Lima, para exercer o cargo de Ministra de Estado da Saúde, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
- MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.3 (Edição Especial).
Nomeia Luiz Marinho, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
- MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.3 (Edição Especial).
Nomeia José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, para exercer o cargo de Ministro de Estado dos Transportes.
- MINISTÉRIO DO TURISMO
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.3 (Edição Especial).
Nomeia Daniela Mote de Souza Carneiro, para exercer o cargo de Ministra de Estado do Turismo.
- CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Decreto de 1º de janeiro de 2023. DOU. Seção 2, de 1 de janeiro de 2023. p.3 (Edição Especial).
Nomeia Vinícius Marques de Carvalho, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
- CNDI – PESSOA IDOSA / SESC
Portaria n.º 2.500, de 20 de dezembro de 2022. DOU. Seção 2, de 22 de dezembro de 2022. p.52. Gabinete da Ministra.
Altera a Portaria n.º 3.294, de 20 de setembro de 2021, com a redação dada pela Portaria n.º 415, de 8 de fevereiro de 2022, para designar Cláudia Márcia Ramos Roseno, como membro titular do Serviço Social do Comércio – SESC, em substituição a anterior, como representante da sociedade civil organizada, para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI, biênio 2021-2023.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- SESC – CONSELHO FISCAL
Portaria n.º 14.461, de 22 de dezembro de 2022. DOU. Seção 2, de 26 de dezembro de 2022. p.11. Gabinete do Ministro.
Interrompe, a pedido, o mandato do Sr. Fábio Salustino Mesquita de Faria, representante do Ministério da Economia no Conselho Fiscal, como membro titular, do Serviço Social do Comércio – SESC.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
- ANVISA – CÂMARA TÉCNICA DE SANEANTES / SENAC
Portaria n.º 1.225, de 28 de dezembro de 2022. DOU. Seção 2, de 29 de dezembro de 2022. p.57. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (3ª Diretoria).
Institui a Câmara Técnica de Saneantes nos termos da Portaria n.º 693, de 20 de novembro de 2020. Foi nomeado, entre outros, João Paulo Correia Gomes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, como membro suplente da Câmara Técnica de Saneantes, pelo mandato de 3 anos.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.623, de 3 de janeiro de 2023. DOU. Seção 3, de 4 de janeiro de 2023. p.124. Área de Política Monetária.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 31 de dezembro de 2022 e 1 e 2 de janeiro de 2023.
INEDITORIAL
- FENACON – CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS 2023
Edital de 4 de janeiro de 2023. DOU. Seção 3, de 4 de janeiro de 2023. p.141-142.
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON notifica todas as empresas, entidades e empregadores enquadrados nas categorias econômicas “empresas de serviços contábeis” e “empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas”, representadas pelos Sindicatos Filiados à FENACON, para procederem até o dia 31 de janeiro de 2023, ao recolhimento da Contribuição Sindical patronal do exercício de 2023.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS
- JUCERJA / SESC-ARRJ
Convênio de 21 de dezembro de 2022. DORJ. Parte I, de 27 de dezembro de 2022. p.19. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro).
Publicado o Extrato de Termo de Convênio onde são partes a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA e o Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro – SESC-ARRJ, com o objetivo de facultar o acesso aos funcionários (a exemplo de servidores efetivos e comissionados) da JUCERJA e de seus dependentes aos serviços oferecidos pelo SESC-ARRJ em suas unidades operacionais.
ATO DO PODER LEGISLATIVO
- SUPERA RIO / MEDIDAS – PROTEÇÃO À VIDA / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS
Lei n.º 9.941, de 29 de dezembro de 2022. DORJ. Parte I, de 30 de dezembro de 2022. p.1.
Altera a Lei Estadual n.º 9.191, de 2 de março de 2021, que “Institui o Programa Supera Rio de Enfrentamento e Combate à Crise Econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
ATOS DO PREFEITO
- TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO – ÔNIBUS
Decreto Rio n.º 51.914, de 2 de janeiro de 2023. DO.RIO. Poder Executivo, de 3 de janeiro de 2023. p.4.
Estabelece em R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos) a tarifa a ser cobrada do usuário nos modos de transporte público coletivo de passageiros de titularidade do Município do Rio de Janeiro, conforme listagem, e no Bilhete Único Carioca.
Decreto Rio n.º 51.915, de 2 de janeiro de 2023. DO.RIO. Poder Executivo, de 3 de janeiro de 2023. p.4.
Altera o Decreto Rio n.º 51.889 de 26 de dezembro de 2022, quanto aos valores do subsídio tarifário a serem aplicados no Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus – SPPO-RJ.
DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
- SANEAMENTO BÁSICO – CONSAB/DF / FECOMÉRCIO-DF
Portaria n.º 143, de 22 de dezembro de 2022. DODF. Seção II, de 23 de dezembro de 2022. p.52. Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.
Designa, entre outros, Milton Carlos da Silva, Paulo Roberto Correa Tavares e Francisco Valdenir Machado, representantes titular, primeiro e segundo suplentes, respectivamente, da Federação do Comércio de Bens, Serviços, Turismo do Distrito Federal – FECOMERCIO/DF, do segmento comércio e serviços, como representantes dos usuários de serviços públicos de saneamento básico, para o Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal – CONSAB/DF.
PODER LEGISLATIVO
- PRODUTOS – ESPECIFICAÇÃO / EVENTOS – SHOWS / BEBIDAS – ALIMENTOS
Lei n.º 7.195, de 21 de dezembro de 2022. DODF. Seção I, de 29 de dezembro de 2022. p.1.
Dispõe sobre a especificação dos produtos a serem oferecidos aos consumidores em eventos, shows e espetáculos realizados na modalidade open bar ou em que haja livre consumo de bebidas e alimentos.
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
