Rio de Janeiro – Edição nº 001, 02/01/2023
DESTAQUES:
- CNC é agraciada com a Ordem do Mérito Princesa Isabel para o ano de 2022.
- Designados representantes da CNC para compor a Comissão Julgadora relativa ao Edital n.º 04/2022 – Chamamento Público de Interessados na Seleção de Iniciativas para o Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família – 2ª Edição.
- Aplicado direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de produtos laminados de alumínio, originárias da China, e suspensa sua aplicação, até 31 de março de 2023, em razão de interesse público, onde a CNC foi convocada para participar da audiência final.
- Reconduzida Conselheira Suplente, Representante das Empresas (CNC) na 4ª Câmara de Julgamento do CRPS, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023.
- Reconduzido Conselheiro Titular, Representante das Empresas (CNC) na 1ª Composição Adjunta da 15ª Junta do CRPS no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023.
As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
- ORDEM DO MÉRITO PRINCESA ISABEL – ANO 2022 / CNC
Portaria n.º 2.563, de 30 de dezembro de 2022. DOU. Seção 2, de 2 de janeiro de 2023. p.51-52. Gabinete da Ministra.
Concede a Ordem do Mérito Princesa Isabel para o ano de 2022, entre outros agraciados, à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
- EQUILÍBRIO TRABALHO-FAMÍLIA – COMISSÃO JULGADORA / CNC
Portaria n.º 18, de 21 de dezembro de 2022. DOU. Seção 2, de 22 de dezembro de 2022. p.52-53. Secretaria Nacional da Família.
Designa, entre outros membros, Sergio Henrique Moreira Sousa e Rita de Cássia Marques do Nascimento, representantes titular e suplente, respectivamente, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), para compor a Comissão Julgadora relativa ao Edital n.º 04/2022 – Chamamento Público de Interessados na Seleção de Iniciativas para o Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família – 2ª Edição.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- DIREITO ANTIDUMPING / CNC
Resolução n.º 431, de 20 de dezembro de 2022. DOU. Seção 1, de 21 de dezembro de 2022. p.98-169. Câmara de Comércio Exterior (Comitê-Executivo de Gestão).
Aplica direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de produtos laminados de alumínio, comumente classificadas nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, e suspende sua aplicação, até 31 de março de 2023, em razão de interesse público. Foi convocada para participar da audiência final, entre outras partes interessadas, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
Resolução n.º 431, de 20 de dezembro de 2022. DOU. Seção 1, de 21 de dezembro de 2022. p.1 (Edição Extra A). Câmara de Comércio Exterior (Comitê-Executivo de Gestão).(Publicação do Anexo III por ter sido omitido da edição regular do DOU. Seção 1, de 21 de dezembro de 2022. p.98-169).Aplica direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de produtos laminados de alumínio, comumente classificadas nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, e suspende sua aplicação, até 31 de março de 2023, em razão de interesse público. Foi convocada para participar da audiência final, entre outras partes interessadas, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
- CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL / CNC
Portaria n.º 4.260, de 23 de dezembro de 2022. DOU. Seção 2, de 26 de dezembro de 2022. p.41. Secretaria Executiva.
Reconduz Cynthia Fernandes Rufino Mota ao mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas (CNC) na 4ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023.
Portaria n.º 4.305, de 26 de dezembro de 2022. DOU. Seção 2, de 27 de dezembro de 2022. p.36. Secretaria Executiva.
Reconduz Danilo Souto Juncansen ao mandato de Conselheiro Titular, Representante das Empresas (CNC) na 1ª Composição Adjunta da 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
- TBF – R – TR
Comunicado n.º 39.617, de 30 de dezembro de 2022. DOU. Seção 3, de 2 de janeiro de 2023. p.129. Área de Política Monetária.
Fixa em 1,0441% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0083 o Redutor – R e em 0,2123% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 29 de dezembro de 2022. - TJLP
Comunicado n.º 39.616, de 30 de dezembro de 2022. DOU. Seção 3, de 2 de janeiro de 2023. p.129. Área de Política Monetária.
Divulga que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a vigorar no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2023, é fixada em 7,37% (sete inteiros e trinta e sete centésimos por cento ao ano).
Tel.: [21] 3804-9376
E-mail: luizcardoso@cnc.org.br
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso
