Uma reforma administrativa adequada é a saída para reduzir a carga tributária e aumentar a eficiência do Estado
Tão crucial quanto a reforma tributária, em debate há tanto tempo no Congresso Nacional, é a urgência de o Governo efetivar uma reforma administrativa no Brasil. Na verdade, esta última deveria preceder a primeira, pois é muito mais racional estabelecer o tamanho do Estado para, então, determinar com precisão a arrecadação necessária.
Ao longo das décadas, nosso país passou por um superdimensionamento, resultando em dificuldades e limitações para a realização de investimentos em diversas áreas, como infraestrutura (rodovias, saneamento básico, geração de energia, etc.). Aportes públicos são essenciais para o desenvolvimento socioeconômico de uma nação a longo prazo. Para ilustrar esse cenário de entraves históricos, a carga tributária brasileira aumentou de 25% (percentual apurado nos anos 1980) para os atuais 35%, enquanto o percentual de investimento público diminuiu de 5% para 1% do PIB (Produto Interno Bruto) nesse mesmo período da nossa história.
O sucesso de uma nação depende da eficiência estatal, da capacidade de atender às necessidades básicas da população com qualidade, especialmente nas áreas essenciais de saúde, educação e segurança. O bom desempenho de uma gestão pública está intrinsecamente ligado ao aumento dos investimentos e à implementação de ações concretas que busquem diminuir a burocracia, criando um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo e, consequentemente, à geração de renda e empregos.
No caminho para a superação de entraves históricos que impedem o crescimento do nosso país, acredito serem essenciais medidas administrativas no âmbito do funcionalismo público: a reformulação de carreiras e benefícios, alterações nas regras de progressão de cargos/salários e estabilidade, além da revisão de cargos, há muito tempo considerados obsoletos, ainda existentes nos diversos órgãos da administração pública estatal.
Como representante, perante o Estado, dos empresários do comércio baiano, a Fecomércio BA (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia) entende que uma reforma administrativa adequada no Brasil é a única saída para reduzir a carga tributária e aumentar a eficiência do Estado. Somente com essas reformas o Governo colocará fim à perpetuação da armadilha de baixo crescimento em que o Brasil se encontra há décadas. Em sintonia com a CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, este tema seguirá no centro das atenções da nossa Federação, enquanto instituição de defesa e representação das empresas do setor terciário baiano.
*Artigo originalmente publicado no jornal A Tarde, em 29 de setembro de 2024.
