Crescimento sustentável, diálogo e segurança jurídica foram alguns dos principais tópicos presentes nas mensagens das autoridades dos Três Poderes
Em discursos realizados durante a abertura do Ano Legislativo e do Ano Judiciário, no dia 2 de fevereiro, as mais altas autoridades públicas do País apresentaram expectativas, diretrizes e focos para 2026. As falas foram acompanhadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que possui legítimo interesse nas pautas citadas pelos chefes dos Poderes, especialmente aquelas relacionadas ao crescimento econômico, à segurança jurídica e ao ambiente de negócios.
Produtividade
Nesse contexto, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, entregou a Mensagem ao Congresso 2026 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, documento que sinaliza a consolidação de um ciclo de crescimento econômico acompanhado de políticas voltadas à ampliação da renda, do consumo e do investimento público e privado. “Essas reformas e políticas são as bases para um crescimento mais sustentável nos próximos três anos, para os quais se projeta expansão anual de cerca de 2,5%”, afirma a mensagem presidencial.
Para o setor terciário, responsável por mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e pela maior parcela da geração de empregos no País, os dados e diretrizes apresentados indicam oportunidades relevantes, mas também desafios que exigem acompanhamento permanente e diálogo institucional.
O fortalecimento do consumo interno, associado à redução do desemprego, ao controle inflacionário e ao aumento da renda média, cria um ambiente mais favorável à atividade comercial e à prestação de serviços. Medidas que ampliam o acesso ao crédito e reduzem a pressão sobre o orçamento das famílias tendem a impulsionar a demanda, elemento central para a dinâmica do comércio e dos serviços.
Mercosul-União Europeia
Durante a abertura do Ano Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou que caberá ao Congresso Nacional analisar “o tão esperado acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um marco histórico que inaugura uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil”. Trata-se de uma oportunidade estratégica para que o Parlamento brasileiro seja protagonista e, eventualmente, o primeiro Congresso Nacional a aprovar um acordo dessa magnitude, com impactos positivos sobre competitividade, exportações, atração de investimentos e geração de empregos, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo.
A Confederação observa que a ampliação da inserção internacional do Brasil fortalece cadeias produtivas, estimula a inovação e cria novas oportunidades para empresas de diferentes portes, contribuindo para o desenvolvimento regional e para a diversificação da economia.
Diálogo
Outro ponto de destaque foi a defesa do diálogo institucional. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, afirmou que o Parlamento escolheu “o trabalho, o respeito e o diálogo” como pilares da atuação legislativa. Para a CNC, esse compromisso é fundamental para a construção de consensos em torno de reformas estruturais necessárias ao País, em especial aquelas que impactam diretamente o ambiente econômico.
Em prol do diálogo, a Confederação ressalta a importância do fortalecimento da negociação coletiva e do debate responsável sobre a reforma administrativa, com foco na eficiência do Estado, na qualidade dos serviços públicos e na segurança jurídica. O diálogo entre trabalhadores, empregadores e o poder público é essencial para promover modernização institucional com previsibilidade e equilíbrio, favorecendo o crescimento sustentado da economia.
Previsibilidade jurídica
Parte das manifestações institucionais, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que “ainda temos muito a fazer” e que “a segurança jurídica é condição para o desenvolvimento econômico e social”, afirmando que o Poder Judiciário brasileiro contribuirá nesse sentido. A fala reforça a necessidade de um ambiente econômico previsível, com estabilidade normativa e decisões coerentes, capaz de atrair investimentos, estimular a inovação e garantir confiança aos agentes econômicos.
A CNC destaca que a insegurança jurídica representa um dos principais entraves ao crescimento do setor produtivo e, por isso, acompanha atentamente as pautas que impactam a atividade econômica.
Segurança pública
Um ponto de convergência nas manifestações das autoridades foi a centralidade da pauta da segurança pública como condição para o desenvolvimento econômico e social do País. Para o setor produtivo, a redução da violência e o enfrentamento ao crime organizado são fatores diretamente relacionados ao funcionamento do comércio, dos serviços e do turismo, à geração de empregos e à atração de investimentos.
Ressalta-se a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, cuja análise será retomada pelo Congresso Nacional em 2026 e é tratada pelo presidente da Câmara como “prioridade”. A Confederação apoia a iniciativa por considerar que o fortalecimento da coordenação nacional, da inteligência e da cooperação entre os entes federativos é essencial, ao mesmo tempo há ressalvas para os riscos de excessiva centralização de competências na União, defendendo ajustes que preservem a autonomia dos estados e o equilíbrio federativo.
Sustentabilidade
A sustentabilidade também é eixo transversal às manifestações institucionais, em especial no que diz respeito à transição energética e à economia de baixo carbono. O avanço dessa agenda representa não apenas um compromisso ambiental, mas também uma oportunidade concreta de atração de investimentos e modernização do setor produtivo.
Em um contexto de acordos comerciais mais exigentes do ponto de vista do meio ambiente, como o Mercosul–União Europeia, a convergência entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade torna-se um diferencial estratégico, como vetor de inovação e geração de oportunidades importantes.
Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “as manifestações dos chefes dos Poderes na abertura do Ano Legislativo e Judiciário indicam uma agenda que exige cooperação, diálogo permanente e compromisso com o crescimento econômico”. O acompanhamento técnico e institucional dessas propostas seguirá como prioridade da Confederação, em defesa do fortalecimento do comércio de bens, serviços e turismo em todo o País.
Fotos: Zeca Ribeiro e Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados
