A tramitação do arcabouço fiscal, pontos de destaque do novo regime fiscal e a previsão de votação da reforma tributária foram alguns temas apresentados durante o encontro E agora, Brasil?, realizado, em 30 de maio, pelos jornais O Globo e Valor Econômico, com patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), junto com as Federações e sindicatos do Sistema Comércio.
O evento, mediado por Vera Magalhães, colunista de O Globo, e Sergio Lamucci, editor executivo do Valor Econômico, teve como convidados a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, que explicaram a aplicabilidade do arcabouço fiscal, recém-aprovado pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado Federal.
Novo marco tributário, o arcabouço fiscal estabelece regras mais rígidas para as contas públicas, criando uma correlação entre a arrecadação e o investimento, evitando, assim, o descontrole fiscal e garantindo um melhor cenário para o mercado investidor.
Citando a tramitação do processo na Câmara e os ajustes efetuados pelo relator, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), a ministra destacou que as adaptações realizadas tornaram o arcabouço fiscal “crível, flexível e sustentável, em substituição ao outro sistema, chamado teto de gastos, que já não se sustentava”.
Perguntado sobre como o novo arcabouço fiscal se diferencia do teto de gastos, Gabriel Galípolo explicou que o teto de gastos, estabelecido em 2016, “visava a um caráter anticíclico” que não sofria ajustes de acordo com o crescimento ou queda da atividade econômica, o que abria espaço para “excepcionalidades”, especialmente, para contemplar demandas sociais.
Já no arcabouço fiscal, “pretendemos criar bandas com limite inferior e superior de gastos, para conservar o caráter anticíclico, mas dar flexibilidade”. Segundo Galípolo, o novo regime também possibilita “uma sinalização de bom comportamento da relação dívida/PIB, ao dizer que a despesa vai estar sempre limitada a um percentual inferior da receita, garantindo superávit”, pontuou o secretário.
Ambos reforçaram que o arcabouço fiscal, elaborado pelo Ministério da Fazenda, está alinhado com as melhores práticas fiscais internacionais e que esse tipo de adequação é importante para melhorar a percepção dos investidores sobre o Brasil. A ministra esclareceu que o arcabouço é “um regime de controle de gastos. E, embora olhe para a receita, ele é, basicamente, um compromisso do governo com a responsabilidade fiscal”.
A ministra também comentou que, passada a aprovação do novo marco tributário, o empenho do governo será realizar a reforma tributária. Em uma estimativa otimista, a ministra espera que até o fim do ano o projeto tramite nas duas casas do Congresso Nacional, tendo apresentado alguns detalhes da proposta que está sendo elaborada: o agrupamento de pontos das PECs 45 e 110, unificação de impostos, alteração da tributação de consumo e serviços e a salvaguarda do pacto federativo e da distribuição de recursos entre municípios e estados.
Confira a transmissão do E agora, Brasil? no canal do jornal O Globo no YouTube.
