O Projeto de Lei nº 3.101/2019 foi tema de debate entre especialistas técnicos da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e representantes do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação e das Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Acre, Rondônia e Roraima, em reunião virtual, no dia 24 de março.
O projeto propõe a alteração de preços de passagens de transporte aéreo, sobretudo, a locais de difícil acesso ou com opções limitadas transporte, utilizando os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para reduzir os preços das rotas comerciais mais caras por quilômetro voado.
A especialista técnica da DRI Larissa Rosa explicou que o PL 3.101/2019 foi despachado para mais de quatro comissões de mérito na Câmara dos Deputados, o que implica a instalação de uma comissão especial. As comissões são responsáveis por analisar e emitir pareceres sobre assuntos legislativos.
“Existe um limite de funcionamento de comissões especiais na Câmara dos Deputados, e esse projeto está na ‘fila’. Nesse ínterim, precisamos mobilizar a maior quantidade possível de parlamentares para serem membros da comissão especial, principalmente aqueles que representam as regiões de acesso mais complexo por via aérea”, afirmou Larissa.
Segundo a consultora executiva da Fecomércio-RO, Cileide Macedo, que propôs a reunião, o apoio da CNC é fundamental. “A nossa entidade, por meio do presidente Raniery Coelho, está buscando apoio de parlamentares do Estado para chamar a atenção ao projeto. O ideal é que pelo menos um parlamentar de cada estado da Amazônia Legal forme uma frente de trabalho, pois todos os Estados dessa região passam dificuldades semelhantes”, disse.
A especialista técnica do Cetur/CNC Ana Siqueira observou que o trabalho em conjunto das Federações do Comércio de estados interessados na pauta é fundamental para conhecimento dos parlamentares, a fim de priorizar os recursos do Fnac à Amazônia Legal, com políticas econômicas voltadas ao desenvolvimento da aviação nessa região.
O PL 3.101/2019 segue aguardando a criação da comissão especial pela Mesa Diretora para ser analisado e aguardando também a designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
