A Feaduaneiros – Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, entidade vinculada ao Sistema CNC que representa a categoria no Brasil e no Exterior, promoveu um evento com o tema “CCT IMP – Modal Aéreo para Despachantes”, no dia 15 de fevereiro.
Com a presença de João Luiz Lucca Sobrinho, auditor fiscal da Receita Federal e gerente do projeto CCT Importação, e de José Carlos Raposo Barbosa, presidente da Feaduaneiros e do Sindape, o evento foi moderado pela diretora da Feaduaneiros e presidente do Sindaerj, Célia Regina Gomes.
Ao longo do encontro, os debatedores destacaram duas pautas: para o Despachante Aduaneiro, as mudanças em relação ao sistema atual são que ele somente acessará dados de seus representados e não precisará mais ir até uma unidade da Receita para vinculação do formulário DSI.
O outro ponto é que a inclusão dos dados dos chamados “Hawb´s” serão inseridos pelo agente de carga, e esse segmento precisa avançar nos treinamentos e adequação ao sistema, sendo esse o grande diferencial para a classe de agentes de carga.
A preocupação procede. Segundo João Sobrinho, a instrução do subsecretário de Administração Aduaneira, Jackson Aluir Corbari, é para que o CCT Aéreo esteja em funcionamento em julho deste ano. “Não é só início, é entrada definitiva do novo processo”, ressaltou Sobrinho.
Ao apresentar-se, João Sobrinho lembrou de sua formação no gerenciamento de risco e controle de carga e agora, à frente do CCT importação Modal Aéreo. Ao abrir os trabalhos, o presidente da Feaduaneiros, José Carlos Raposo Barbosa, lembrou que a divulgação do evento ocorreu não só no Brasil, mas também através da OMA (Organização Mundial de Aduanas) e da Asapra (Associação Internacional de Agentes Profissionais de Aduana). Raposo fez referência ainda que a Federação prepara um encontro para 2024, a ser sediado pelo Brasil, com 21 países envolvidos no Comércio Exterior.
O evento seguiu e cresceu com algumas consultas dos internautas, através de perguntas no chat, apresentadas pela moderadora Célia Regina. João Sobrinho fez um cenário do funcionamento do fluxo da carga no CCT Aéreo, pois julgou mais didático para a audiência. Uma informação importante já surgiu no caminho: “As alterações de dados ocorrerão automaticamente”. Célia Regina reforçou que nada mudará para o Despachante Aduaneiro, a não ser que as informações agora serão antecipadas, facilitando sobremaneira o processo.
Testes e Treinamentos – João Sobrinho fez um alerta e convidou aqueles que ainda não tiveram acesso a conhecer o Manual do CCT, no link Siscomex e o endereço do ambiente de teste, pois quem chegar próximo ao mês de julho sem conhecer o funcionamento poderá ter dificuldades. Ele enfatizou que o Despachante deve fazer testes com seu agente de carga, pois, na entrada do sistema, o agente que não estiver apto terá suas cargas atracadas pelo DSIC.
O presidente Raposo questionou o palestrante sobre qual seria a grande “dica” para os participantes do evento, já que o momento contava com profissionais de todos os Sindicatos afiliados à Feaduaneiros, portanto, Despachantes Aduaneiros de todo o Brasil. “Os testes são a grande dica. Convido também os Agentes de Carga e as Cias. Aéreas a fazerem os testes”, respondeu e resumiu o palestrante João Sobrinho.
Outras dúvidas, como tarifas, surgiram, mas João Sobrinho ponderou: “O Controle Aduaneiro é responsabilidade da RFB. As tarifas são responsabilidade da ANAC”, encerrou Sobrinho.
A Sra. Celia Regina, utilizando a grande audiência nacional, lançou a divulgação do evento do Dia do Despachante Aduaneiro (25/04), que este ano será comemorado pela Feaduaneiros na cidade do Rio de Janeiro, local escolhido onde nasceu a entidade.
Em suas considerações finais, o presidente Raposo convidou a todos para celebrarem o Dia do Despachante Aduaneiro, evento que também comemorará os 70 anos da Feaduaneiros. Raposo agradeceu mais uma vez aos participantes e ao palestrante e convidou os colegas Despachantes Aduaneiros a se associarem a um Sindicato para fortalecer ainda mais essa importante classe profissional.
A anfitriã Célia agradeceu pelas participações e pelas perguntas realizadas e encerrou o encontro remoto.
Quem ainda não assistiu ao evento, poderá conhecer na íntegra, ao visitar o link:
