Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, e o assessor jurídico da Federação, Dr. Ricardo Rielo, reuniram-se no gabinete do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) para discutir estratégias de atuação legislativa no Senado Federal, em Brasília (DF), no dia 12 de julho. O principal tópico abordado foi a lei de direitos autorais, fiscalizada por meio do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que visa cobrar pela execução de músicas no interior dos quartos de hotéis.
Considerada abusiva pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e todo o trade hoteleiro, a pauta vem sendo amplamente debatida no setor.
“O grande problema é que a atual legislação tem uma anomalia que considera que todo o hotel, inclusive os quartos, são locais de frequência coletiva. Quando é de conhecimento geral que quarto de hotel é considerado um local privativo, sendo uma extensão da residência fixa do hóspede, o que chamamos de residência temporária. Portanto, não é de responsabilidade do hotel arcar com a cobrança dos direitos autorais dos materiais audiovisuais”, detalha Alexandre Sampaio.
