Lideranças das entidades do Sistema S no Piauí entregaram um documento ao Governo do Estado do Piauí que propõe o parcelamento das dívidas fiscais referentes ao Imposto Comercial sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).
O pedido foi entregue pelo presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-PI em exercício, Dênis Cavalcante, ao secretário de Fazenda do Estado, Emílio Júnior (foto).
A proposta foi assinada pelas Presidências da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Piauí (Fecomércio-PI), do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PI), da Federação das Indústrias do Piauí (Fiepi), do Sindicato do Comércio Varejista do Estado do Piauí, Sindicato do Comércio Lojista do Estado do Piauí, Sindicato do Comércio Atacadista do Estado do Piauí, Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios de Teresina e Sindicato do Comércio Varejista de Floriano e Região.
As entidades propõem o parcelamento das dívidas fiscais em 120 meses e a exclusão de juros, multas e correção monetária dos débitos relativos ao ICMS. Dênis Cavalcante destacou a preocupação com a regularização fiscal das empresas, como ICMS ou outros impostos, pois a inadimplência é um dos impeditivos para o crescimento dos negócios.
O propósito do pedido coletivo é que a Secretaria da Fazenda crie condições de parcelamento justo dos débitos fiscais para que as empresas possam voltar à condição de adimplência, pagando tanto os parcelamentos quanto os impostos presentes, gerando emprego e renda para os piauienses. “Essa medida proporcionará o retorno formal dos contribuintes que se encontram em condições de hipossuficiência, para que voltem às suas atividades empresariais”, ressalta o documento.
Texto e imagem: Fecomércio-PI
