A Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica) se reuniu, no dia 29 de abril, para debater medidas de combate à pirataria no segmento e o exercício da atividade do microempreendedor individual (MEI) no setor ótico. A reunião aconteceu de forma híbrida e marcou a volta das atividades parcialmente presenciais do grupo, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, após uma série de reuniões virtuais durante a pandemia de covid-19.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Antonio Florencio de Queiroz Junior, fez uma apresentação sobre como o mercado informal afeta o segmento ótico no Estado. Com base nos dados do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (Ifec RJ), Queiroz estima que o setor tenha prejuízo, em média, de 45% do valor do faturamento para o mercado ilegal. “Somente no Rio de Janeiro, cerca de R$ 51 milhões deixam de ser arrecadados anualmente em impostos. O impacto é brutal na sociedade e na economia, e esse tema deve ser tratado intensamente no País inteiro”, disse.
Queiroz explicou que, para combater a comercialização de produtos falsos e mitigar os impactos negativos dessa atividade, foi criado no Rio de Janeiro o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, inclusive, agraciou a Fecomércio-RJ com o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), na categoria “Educacional – impactos voltados ao consumidor”, em 2021.
Segundo o presidente da Fecomércio-RJ, “o combate ao comércio ilegal também é uma questão de saúde pública, pois esse tipo de produto não é adequado para o consumidor pela ausência de habilitação técnica dos fabricantes e pode gerar efeitos graves”, afirmou.
Por fim, Queiroz ressaltou a atuação da CNC nesta pauta, reforçando que o assunto é prioritário para o Sistema Comércio. “A entidade tem estudado maneiras de combater a pirataria, que é um problema sério no setor terciário e atinge comerciários e a população em geral. Precisamos combater o problema em parceria com os órgãos responsáveis, combatendo a entrada desses produtos no nosso território e reforçando quão prejudicial essa comercialização é para a população”, finalizou.
O coordenador da CBÓptica e vice-presidente financeiro da Fecomércio-RS, André Roncatto, parabenizou o trabalho da Fecomércio-RJ e reafirmou a importância da criação de campanhas educacionais voltadas para as crianças e os jovens, de conscientização para os adultos e de repressão à venda de produtos não autorizados.
Microempreendedor individual e o combate à informalidade
Convidado a falar sobre a atuação dos empreendedores cadastrados na modalidade MEI, o economista da CNC Antonio Everton afirmou que a iniciativa “cumpre um papel importante no combate à informalidade” e pode ser interessante para o segmento óptico. “Embora se observem problemas como taxas razoáveis de inadimplência, o programa é efetivo e atrativo, com possibilidades de escalabilidade para o empreendedor. É um programa que ao mesmo tempo combate o desemprego e reduz a informalidade”.
O economista observou, no entanto, que é fundamental que a legislação incentive os micro e pequenos empreendedores a atuar no mercado formal, desde que sejam exigidos e cumpridos os critérios de saúde e segurança dos produtos e serviços ópticos.
Para André Roncatto, a complexidade do segmento exige atenção especial à legislação. “Concordamos com a atividade de resgate social que o MEI produz para redução da informalidade, mas não podemos dissociar o tema da responsabilidade pelo tratamento da saúde, pois o efeito de liberação sem habilitação técnica provoca concorrência desleal e prejudica a preservação da saúde do consumidor, o que me parece ser o grande diferencial”, ressaltou.
