A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, nesta terça-feira (31), da reunião de instalação da comissão especial na Câmara dos Deputados que discute o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 7/20, que trata da reforma tributária.
De autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), e relatado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), a PEC 7/20 considera três classes de impostos, sobre renda, consumo e propriedade.
A CNC foi representada na reunião da comissão especial pelo consultor Gilberto Alvarenga, pelos especialistas executivos Elielson Gonçalves, Reiner Leite e Douglas Pinheiro, e pelo especialista técnico Moisés Santos.
Em síntese, a PEC 7/20 extingue impostos federais, estaduais e municipais, como ICMS, IPI, PIS, Pasep, Cofins, ISS, IPVA, ITCMD, ITR, IPTU, CSLL, imposto sobre exportações, contribuições previdenciárias sobre folha de pagamentos, salário-educação e contribuições de intervenção no domínio econômico, e cria impostos sobre o consumo, a propriedade e a renda.
Durante a reunião, o deputado Luiz Philippe fez uma apresentação aos presentes, comparando a PEC 7/20 com outras propostas, como a PEC 110/19, que tramita no Senado, sem consenso entre os parlamentares. De acordo com ele, a reforma tributária proposta pela PEC 7/20 garante transparência, desoneração da cadeia produtiva, autonomia aos estados e municípios, simplificação da carga tributária, menos burocracia e eleva o poder de consumo, beneficiando a classe média consumidora, a cadeia produtiva, os estados e os municípios.
Elielson destacou a receptividade do autor e a relatora da matéria, que se mostraram sensíveis e aberto ao diálogo sobre as contribuições da CNC a esta reforma tributária, sob o ponto de vista do comércio de bens e serviços. A entidade, que representa 34 federações e 1.036 sindicatos empresariais, defende alíquotas setoriais e regionais, não cumulatividade dos tributos e apoio às empresas do Simples Nacional.
“O deputado Luiz Philippe e a deputada Bia Kicis demonstraram a nós o compromisso de que esta reforma tributária será justa e equânime. Esta tem sido a luta da CNC, das Federações e sindicatos do Sistema Comércio: apoiar a simplificação do sistema tributário, mas dentro de uma reforma que seja justa e harmônica entre poder público e os setores da atividade econômica”, afirmou.
