A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados elegeu, nesta quarta-feira (04/05), o deputado Rodrigo Coelho (Podemos-SC), como novo presidente, e os deputados Ricardo Teobaldo (PODE-PE), como 1° vice-presidente, Igor Timo (PODE-MG), como 2° vice-presidente, e Raimundo Costa (PODE-BA), como 3° vice-presidente.
Na oportunidade, o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio, apresentou ao deputado Rodrigo Coelho as ações do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC e demandas da cadeia produtiva do turismo nacional.
O Deputado Bacelar, que coordenou a eleição e presidiu a Comissão nos últimos dois anos, abriu a audiência agradecendo a colaboração dos empresários, das entidades sindicais patronais e de trabalhadores. “Quero registrar a presença de duas pessoas importantíssimas para o avanço dos trabalhos dessa Comissão em 2021, os queridos amigos Alexandre Sampaio, da CNC, e Flávio Peruzzi, Diretor de Relações Institucionais CLIA Brasil”, afirmou Bacelar, destacando que, na Comissão de Turismo, o trabalho é construído com base no consenso e na colaboração com o trade.
Perse e Fungetur
Na ocasião, Alexandre Sampaio também fez uma visita ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, junto com a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), para tratar de temas como a regulamentação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
O presidente da FBHA defendeu, na oportunidade, que a legislação que instituiu o Perse se traduz em importante medida compensatória, com o fim de mitigar os efeitos causados pela pandemia do SARS-COV 2, considerando que os setores de turismo e hospitalidade foram os mais afetados, diante da imposição de uma maior paralisação das suas atividades econômicas.
“Entretanto, para que o Perse gere efeitos práticos, quanto às ‘alíquotas zeradas’ de tributos federais (PIS, COFINS, CSLL e IRPJ), pelo prazo de 60 (sessenta meses), faz-se necessário que a Receita Federal do Brasil (RFB) edite ato normativo regulamentar, o que não ocorreu até a presente data, que esclareça de que forma será observada a compensação tributária trazida pelo Perse, com segurança jurídica, evitando, assim, a penalização das empresas envolvidas, diante da possibilidade da formação de um indesejado passivo tributário, concluiu Sampaio.
