A Câmara dos Deputados começou a discutir um novo texto de reforma tributária. É a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2020, de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e relatado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF). Uma comissão especial presidida pelo deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) está analisando o tema, ouvindo autoridades e a Sociedade Civil.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou aos parlamentares contribuições ao texto, sob o ponto de vista dos setores do comércio de bens, serviços e turismo. A entidade defende uma reforma tributária que se baseia em alíquotas setoriais e regionais, não cumulatividade dos tributos e apoio às empresas inscritas no Simples Nacional.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, destacou que a entidade segue empenhada no desafio de contribuir com a modernização do sistema tributário brasileiro. Por isso, esta semana, a equipe da Divisão de Relações Institucionais (DRI) da CNC se reuniu com parlamentares, para apresentar os pontos essenciais ao setor terciário nesta reforma tributária.
“Os congressistas com quem conversamos são apoiadores do empreendedorismo e, assim como a CNC, querem uma reforma tributária justa, transparente, e que contemple a atividade empresarial”, disse o presidente.
A CNC abriu canais de diálogo com o autor da PEC 7/2020, deputado Luiz Philippe, com o presidente da comissão especial, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), com o presidente da Frente Parlamentar do Comércio de Bens e Serviços, deputado federal Efraim Filho (União-PB), e com o líder do PSD na Câmara, deputado federal Antônio Brito (BA). A eles, foi entregue um conjunto de ideias e adequações à PEC elaborado pelos especialistas da CNC, a partir das demandas dos setores de comércio e serviços.
“Estes parlamentares foram solícitos, abrindo as portas de seus gabinetes à CNC, no sentido de ouvir os nossos anseios. Para nós, é muito importante, pois estaremos juntos, contribuindo com a construção de uma reforma tributária justa e equânime”, disse o especialista executivo da DRI, Elielson Almeida.
Simplificação
A PEC 7/2020 considera três classes de impostos, sobre renda, consumo e propriedade. Em síntese, ela extingue impostos federais, estaduais e municipais, como ICMS, IPI, PIS, Pasep, Cofins, ISS, IPVA, ITCMD, ITR, IPTU, CSLL, imposto sobre exportações, contribuições previdenciárias sobre folha de pagamentos, salário-educação e contribuições de intervenção no domínio econômico, limitando-se a impostos sobre o consumo, a propriedade e a renda.
