A Reforma Tributária foi o tema de destaque da Reunião da Câmara Brasileira de Serviços (CBS), realizada virtualmente no dia 5 de abril. Presidida pelo coordenador Edgar Segato Neto, a reunião contou com a participação de representantes de federações de comércio, além de federações e sindicatos do setor de serviços, que intensificaram o apoio a mudanças ao texto da PEC 110/2019, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Em meio à proposta central de simplificar os tributos que incidem sobre consumo e produção, a PEC 110/19 onera, sobremaneira, o setor de serviços. A estimativa é de que o aumento da carga tributária seja de 30%. O segundo vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e coordenador das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços, Luiz Carlos Bohn, destacou que o Sistema Comércio preconiza alíquotas diferenciadas ao setor de serviços, respeitando os segmentos e as regiões onde as empresas atuam.
“A tributação deveria ser gradativamente levada ao patrimônio, a exemplo de outros países. A reforma tributária tem as suas virtudes, mas a elevação da carga nos preocupa”, afirmou Bohn.
O presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, alertou para o risco de majoração de 300% na tributação do setor de serviços, o que pode comprometer os negócios e a geração de empregos. “Precisamos mobilizar as nossas bases, afinal, a PEC 110/19 perda de competitividade e desemprego. O setor de serviços representa 70% do PIB e a nossa voz precisa ser ouvida pelo parlamento”, afirmou.
O diretor financeiro da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços (Febrac) e representante titular da Fecomércio-RN na CBS, Edmílson Pereira, destacou que a entidade realizou campanhas na mídia em torno da PEC 110/19. O próximo passo, sugeriu ele, é mobilizar senadores e deputados, orientando-lhes quanto ao risco da PEC 110/19 ao setor de serviços, que emprega milhões de pessoas. “Se não nos mobilizarmos, pagaremos a conta”, ressaltou.
Já o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sistema Fenacon), Sérgio Approbato Júnior, que considera a PEC 110/19 um ‘cheque em branco’, disse que as empresas desconhecem a dimensão exata dos impactos causados pela elevação da carga tributária ao setor de serviços, por falta de clareza da proposta. No entanto, ele aposta no adiamento da votação da PEC no Senado, o que dará mais tempo para discutir a pauta.
“Existem pontos que vão além da lógica e que nos trazem insegurança jurídica. Mas eu tenho fé de que tenhamos um consenso no Congresso Nacional, porque toda a atividade econômica, ao final, será afetada de forma negativa”, ponderou o presidente.
Destaque à PEC
O especialista executivo da Divisão de Relações Institucionais (DRI) da CNC, Reiner Leite, atualizou a CBS quanto às últimas ações em torno da PEC 110/19. De acordo com ele, em parceria com a Cebrasse, a CNC apoiou a Emenda 170, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), cujo texto é mais razoável ao setor de serviços, criando alíquotas diferenciadas para os segmentos da economia.
Já que ela não foi acolhida pelo relator da matéria, o senador Roberto Rocha (MDB-MA), a CNC vem buscando apoio das lideranças partidárias no sentido de destacar a emenda 170 e colocá-la em votação na CCJ do Senado, a fim de mitigar os efeitos da reforma tributária ao setor de serviços. “Neste sentido, nós precisamos do apoio das federações e entidades, no sentido de mobilizar os senadores para que possamos ser bem-sucedidos nesta empreitada”, destacou.
Outras pautas
Sob a mediação do coordenador Edgar Segato, os membros da CBS, juntamente com os técnicos da CNC, discutiram diversas pautas de interesse do setor de serviços. Entre eles, o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; o Projeto de Lei nº 4131/2020, que dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais de limpeza de hospitais e garis coletores de lixo hospitalar e domiciliar.
Também foi discutido o andamento do Projeto de Lei nº 5/2015, que inclui a atividade de representação comercial no Regime Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições; o Projeto de Lei nº 3717/2021, que institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo; atualizações sobre os Grupos de Trabalho Tripartite (GTT) que analisa a Lei da Aprendizagem e a Lei nº 14.311/2022, que regulamenta o retorno das gestantes ao trabalho presencial, mediante vacinação completa contra a Covid-19.
