A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) se reuniu, de forma virtual, no dia 13 de abril, para debater os efeitos da reforma trabalhista nas atividades terciárias do País. Por meio da Lei nº 13.467, a reforma foi sancionada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer.
Para falar sobre o assunto, foram convidados o sociólogo e professor José Pastore, que é consultor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na área trabalhista e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), e o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, que também é presidente da central União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Para Pastore, a reforma trabalhista trouxe uma série de inovações. As três principais são a regularização de atividades terceirizadas, que permite que as empresas terceirizem todos os seus setores, incluindo as atividades-fim; a prevalência do negociado sobre o legislado, que prioriza acordos e convenções coletivas de trabalho; e a responsabilidade das duas partes na impetração e condução das ações trabalhistas, medida que foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mas há possibilidade de ser restaurada, por meio de uma ADC – Ação Direta de Constitucionalidade já apresentada.
Pastore ressaltou, no entanto, que nem todas as medidas estipuladas na reforma foram plenamente implementadas e interpretadas. “Qualquer reforma representa um processo contínuo, que acompanhe as mudanças do mercado de trabalho, para que ele funcione de forma mais eficiente. Por sua complexidade, a reforma trabalhista tem uma imensidão de inovações e a maioria ainda não foi interpretada pelas partes, o que vai demorar um tempo para acontecer”, disse.
Já Ricardo Patah argumentou que a reforma “criou situações desfavoráveis” para o trabalhador. “Grandes estruturas nacionais, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), merecem atualizações periódicas. A reforma de 2017, entretanto, dissolveu alguns ganhos para os comerciários e deve ser pensada para estimular um ambiente favorável na relação entre capital e trabalho, juntamente a outras reformas estruturais”, afirmou.
Cenário do Varejo de Alimentos em 2022
Convidado a falar sobre as perspectivas do segmento alimentício para este ano, o assessor da Fecomércio-SP Fábio Pina observou que além dos efeitos da pandemia da Covid-19, a guerra entre Rússia e Ucrânia tem acentuado o quadro inflacionário no Brasil e no mundo, o que afeta diretamente o mercado de alimentos.
“No primeiro semestre deste ano, o crescimento no segmento de supermercados foi quase nulo. Cerca de 70% dos consumidores apresentam algum tipo de endividamento e a inadimplência também está subindo, com a massa salarial caindo no País”, afirmou.
Pina explicou que o setor alimentício, que teve bom desempenho durante a pandemia, não estava competindo com outros setores naquele momento por conta das restrições sanitárias e medidas de isolamento, que atingiu em cheio o setor de serviços, por exemplo. Agora, segundo o assessor, o comércio é diferente.
“O problema que vejo agora, com a alta inflacionária, é um consumidor cada vez mais avesso, que reduz até mesmo o consumo de itens básicos, como os alimentos. Com o crescimento extremamente tímido do Produto Interno Bruto (PIB), não vejo um cenário muito positivo. O crédito disponibilizado chegou ao limite e não vejo como o consumo das famílias pode crescer nos próximos meses”, analisou.
O coordenador da CBCGAL, Álvaro Furtado, destacou ainda que as eleições deste ano não favorecem o índice de confiança do empresário. “O processo eleitoral dificultará a situação do mercado no segundo semestre. Além disso, o cenário é nebuloso e a economia depende do consumo, que tende a diminuir com a ausência de ferramentas de estímulo”, concluiu.
O trabalho do Sistema Comércio pelo desenvolvimento do comércio brasileiro segue a todo vapor. Por meio de ações contínuas na defesa do empresariado, as federações, sindicatos, Sesc e Senac levam seu apoio aos quatro cantos do Brasil.
Desde programas de capacitação, incentivos culturais, feiras de oportunidades e parcerias, passando por campanhas educacionais e apoio a projetos legislativos que favorecem o micro e pequeno empresário, o Sistema Comércio atua como um agente de transformação social.
Diante de um ano desafiador como 2022, em que o comércio de bens, serviços e turismo busca fôlego diante dos impactos da pandemia e o Brasil se prepara um processo eleitoral, a classe empresarial tem nas entidades representativas um apoio incessante.
Nas próximas páginas, você verá o trabalho realizado por algumas destas entidades, que cumprem seu papel com comprometimento e seriedade pelo desenvolvimento do País, a nível regional e nacional.
