O economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Antônio Everton participou, no dia 29 de setembro, de um seminário virtual promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com a participação de membros do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Durante o evento, o grupo apresentou propostas para a Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE). As sugestões estão num documento que está sendo analisado pelo Ministério da Economia e será encaminhado à Presidência da República.
Segundo Everton, é necessário que haja tratamento diferenciado e favorável para as empresas de menor porte no Brasil, uma vez que representam 75% da empregabilidade e força de trabalho no País e são responsáveis por 30% da renda gerada na economia brasileira.
“À medida que o Legislativo passou a se preocupar mais com as micros e pequenas empresas, o segmento influenciou cada vez mais o Produto Interno Bruto brasileiro de forma positiva”, explicou Everton, ressaltando que o primeiro tratamento diferenciado que a categoria recebeu veio com a promulgação da Constituição de 1988.
“Ainda assim, para um segmento tão importante, as políticas públicas foram aplicadas de forma espaçada e produziram pouco efeito até a Lei Geral de 2006, que consolidou o Simples Nacional e o tratamento tributário diferenciado com a unificação de impostos”, afirmou.
O economista também citou outras medidas marcantes, como a Lei nº 128/2008, que instituiu a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) para combater a informalidade, mas observou que o setor merece mais atenção, e as propostas do Fórum para a PNADEMPE têm esse objetivo. “O documento que formulamos é o que está mais perto do ideal para atender a um interesse dos pequenos empreendedores, da sociedade e do governo. É um passo muito importante, e os próximos serão ainda maiores”, concluiu.
O seminário, mediado pelo pesquisador do Ipea André Rauen, também contou com a participação do técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Mário Oddo, do coordenador-geral de apoio às micros e pequenas empresas no Ministério da Economia, Henrique Reichert, e do analista de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Leonardo Reis.
De acordo com Rauen, o objetivo de elaborar um texto enxuto, que contemplasse todas as partes envolvidas, foi atingido. “O trabalho foi desenvolvido com o apoio de diversas entidades e especialistas que construíram um documento concreto, factível, e com embasamento técnico”, afirmou.
Já Mário Oddo destacou que as micros e pequenas empresas precisam de uma política que se adapte a diversos cenários e funcione em diferentes conjunturas políticas do País. “As regulamentações devem ser pensadas para elevar o nível de produtividade dos pequenos empreendedores, que têm potencial enorme, mas ainda é muito baixo no Brasil. Além disso, devemos buscar também um ambiente de dignidade para o trabalhador, e para isso é preciso uma política de desenvolvimento econômico eficaz”, afirmou.
