O relator da Medida Provisória 975/20, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou seu parecer em Plenário nesta quarta-feira (8). Ele propõe ampliar os potenciais beneficiários do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Essa medida pretende mitigar os efeitos econômicos negativos da pandemia causada pelo novo coronavírus.
O texto original da MP, encaminhado pelo Poder Executivo, determinava a alocação de até R$ 20 bilhões em fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorro a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
O parecer de Efraim Filho vai além e prevê mais R$ 10 bilhões para ajuda a microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, associações e cooperativas, entre outros. Pelo texto, a ajuda poderá ser lastreada no montante a receber das vendas realizadas por meio das chamadas “maquininhas de cartão eletrônico”.
O relator acatou 64 das 177 emendas apresentadas pelos parlamentares. Com isso, foram vários os ajustes. “Após ampla discussão com o governo e diversos setores, foi possível colher subsídios para a expansão do programa, para beneficiar fortemente as menores empresas com mecanismos mais ágeis, inclusive por meio da internet”, explicou.
Operações com cartão
A principal medida proposta por Efraim Filho envolve a concessão de créditos garantidos por cessão fiduciária de recebíveis por arranjos de pagamento, em referência às operações com cartão de crédito e débito. Assim, serão duas formas de socorro: o Peac-FGI, baseado no Fundo Garantidor de Investimentos, do BNDES; e o Peac-Maquininhas.
Essa segunda modalidade contará com regras próprias e até R$ 10 bilhões oriundos dos R$ 34 bilhões já alocados pelo governo no Programa Emergencial de Suporte a Emprego (Pese). Até o momento, o Pese está com metade do dinheiro “empoçado” ‒ não foi buscado pelas empresas que precisam de recursos para cobrir a folha de pagamento na pandemia.
“Estou confiante de que, com essa nova modalidade de operação de crédito, estamos criando condições para que o dinheiro chegue mais facilmente à ‘ponta’, aos agentes econômicos que tanto necessitam de recursos para manter seus negócios em funcionamento durante a pandemia”, afirmou Efraim Filho, realçando o Peac-Maquininhas.
Debate em Plenário
Segundo o líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), o texto ajuda a corrigir algumas falhas de outra MP (944/20), que concedeu uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a emergência decorrente do coronavírus. “O Pronampe teve muita dificuldade de chegar na ponta. Não era falta de liquidez, o dinheiro havia, mas faltava garantia”, disse.
Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a medida do Poder Executivo fica abaixo das necessidades dos pequenos e micro empresários e do ofertado por outros países. “Não é possível que o Brasil não tenha uma proposta melhor. O presidente [da República] não se importa com as pequenas empresas, está seguindo o Paulo Guedes [ministro da Economia]”, disse Solla, ao citar fala de Guedes em reunião ministerial sobre perda de dinheiro público ao salvar “empresas pequenininhas”.
Fonte: Agência Câmara
