O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou na sexta-feira (25/09) que estuda a possibilidade de uma devolução de imposto para que as famílias de baixa renda continuem a acessar programas educacionais como o Programa Universidade para Todos (ProUni). “Seja a isenção do ProUni, seja a devolução para o cidadão, mitigando a questão das mensalidades. E, sobretudo, com o olhar de progressividade, visando à justiça fiscal”, disse Ribeiro.
Os programas sociais no setor de Educação poderão ser impactados pela criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/19, em análise na Comissão Mista da Reforma Tributária. Segundo a proposta, o IBS reunirá em uma única alíquota o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, que é irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes, citou especificamente a proposta do governo que unifica apenas PIS e Cofins como um entrave para o ProUni. A medida consta do Projeto de Lei (PL) nº 3887/20, que tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo Elizabeth, a previsão de uma alíquota de 12% aumentaria as mensalidades do ensino superior, e por isso é necessária uma solução para o ProUni.
“Os alunos do ProUni são pardos, trabalham de dia e estudam de noite, se locomovem com transporte público, moram em casas com mais de sete pessoas, estudam mais meia hora que os alunos das universidades públicas e são, não raro, a primeira pessoa da família a ter acesso ao nível superior”, afirmou.
O impacto da reforma tributária na educação foi debatido na sexta-feira (25/09), em reunião virtual da comissão mista que analisa o tema. Ao participar do debate, a vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pácios, ressaltou que o ProUni custa R$ 4.600 por ano por aluno para o governo, enquanto o estudante universitário da rede pública custa R$ 28.600.
Coordenado pelo Ministério da Educação, o ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior.
Propostas em discussão
Há três principais propostas de reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados e no Senado:
A PEC nº 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A matéria está em análise pelos senadores;
A PEC nº 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
O Projeto de Lei (PL) nº 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao PIS e à Cofins. Essa proposta também se encontra na Câmara.
Fonte: Agência Câmara
