O Projeto de Lei 2342/20 obriga o governo federal a distribuir gratuitamente máscaras de proteção e álcool em gel a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também obriga a União oferecer testes rápidos para a detecção do novo coronavírus (Sars-Cov-2) aos chamados grupos de risco da doença, como idosos e pessoas com doença crônica.
O texto prevê que o Ministério da Saúde poderá firmar convênios com Estados e municípios utilizando o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com associações e entidades sem fins lucrativos, inclusive cooperativas de costureiras, a fim de assegurar a oferta dos materiais.
Vulneráveis
Autor do projeto, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) argumenta que o vírus avança até as populações de renda mais baixa e grupos de riscos estão cada vez mais indefesos. “Apesar dos esforços em orientar a população a ficar em casa, com efetiva participação da imprensa, o fato é que as pessoas vulneráveis não estão recebendo a devida atenção das autoridades públicas do País”, disse.
O custeio das ações será feito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ou por meio de aporte de recursos remanejados do Orçamento Geral da União.
Fonte: Agência Câmara
