O Projeto de Lei 3.314/20 obriga sites e aplicativos de comércio eletrônico a disponibilizar “botão de pânico” para ser usado por mulheres em caso de violência doméstica.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o botão, uma vez acionado, deve direcionar para a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180), mantida pelo Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos.
“Procuramos usar o crescimento exponencial dos sites e aplicativos de comércio eletrônico, sobretudo após a pandemia da covid-19, para fomentar e facilitar, por parte das mulheres, a denúncia de violência”, afirma o autor da proposta, o deputado Walter Alves (MDB-RN).
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Mulher, as denúncias de violência feitas ao canal Ligue 180 tiveram aumento de 35,9% no mês de abril, em comparação ao mesmo período de 2019.
Experiência já existente
A empresa Magazine Luiza incluiu no aplicativo de compras Magalu um botão para denunciar casos de violência contra a mulher. A funcionalidade começou a ser implementada em março de 2019, mas, com o aumento de casos de violência doméstica durante a pandemia, a rede de lojas usou as redes sociais para reforçar a possibilidade de utilização desse canal e recentemente anunciou uma nova versão de seu botão de denúncia.
Além de dar acesso ao Ligue 180, o botão no aplicativo do Magalu oferece acesso direto via chat ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio do qual é possível realizar uma denúncia on-line.
Fonte: Agência Câmara
