O Projeto de Lei no 986/20 permite antecipação ou cancelamento de feriados nacionais diante de grandes catástrofes, epidemias e pandemias como a do novo coronavírus. A decisão será do Presidente da República, governadores e prefeitos.
A regra também poderá ser aplicada a outras calamidades e situações de emergência que tragam risco à saúde coletiva, à segurança pública e tenham impacto relevante na rotina econômica.
Apenas o Natal e o Ano-Novo não poderão ser antecipados ou cancelados.
O autor, deputado Gilson Marques (Novo-SC), avalia que a antecipação e cancelamento dos feriados poderão ser uma ferramenta para o governo lidar com a quarentena imposta como forma de controle da disseminação do coronavírus e retomada da economia.
“A antecipação dos feriados favorece a adesão ao período de isolamento. E, após o fim do estado de calamidade, cada dia útil fará diferença para a recuperação econômica e social da nação, em busca da retomada da produtividade nacional”, argumentou.
Fonte Agência Câmara
