O projeto que trata do subsídio às famílias de baixa renda na compra de botijão de gás de cozinha foi retirado da pauta desta quarta-feira (15). O adiamento da votação foi um pedido do autor da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A previsão é que o PL 2.350/2021, que é relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), volte ao Plenário na próxima semana.
— O projeto, de grande relevância para brasileiros e brasileiras, será analisado em Plenário na próxima semana, impreterivelmente — afirmou o relator.
Não é a primeira vez que a matéria tem sua votação adiada. A matéria estava prevista para ser votada no último dia 2 de setembro, mas foi retirada de pauta a pedido do relator, que buscava um entendimento mais acertado a respeito do texto final. Segundo Marcelo de Castro, o senador Eduardo Braga não pode estar presente na sessão desta quarta-feira, ocasionando mais um adiamento.
A ideia do projeto é beneficiar na compra de gás liquefeito de petróleo (GLP), envasado em botijões de 13 kg, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto original estabelecia que as famílias teriam direito, a cada bimestre, ao valor de 40% do preço médio de revenda do botijão de 13 kg. Mas o relator considerou mais efetivo estipular o benefício na faixa de 40% até 100% do preço médio de revenda do botijão conforme valores de cada estado, a ser pago a cada dois meses.
— Uma família que recebe R$ 200 do Bolsa Família e gasta até R$ 120 para comprar um botijão de gás, como vai comprar alimentos? Temos o dever de ajudar nossos irmãos menos favorecidos — argumentou o senador Marcelo Castro.
As fontes de recursos para o programa, definidas pelo relator, serão provenientes de dividendos pagos pela Petrobras à União, dos bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e de gás natural e outros recursos previstos no Orçamento Fiscal da União. O programa vai durar cinco anos, produzindo efeitos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à sua execução.
Fonte: Agência Senado
Nesta quinta-feira (16), às 16h, o Plenário do Senado deve analisar o PL 486/2021, que desvincula, durante a pandemia, a vigência de normas excepcionais sobre o ensino do decreto de calamidade pública que perdeu a vigência no fim do ano passado. A matéria, já aprovada na Câmara, é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e visa dar segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicarem as normas neste ano.
O Decreto Legislativo 6/2020 reconheceu a calamidade principalmente para fins orçamentários e foi citado em várias leis relacionadas às consequências das medidas de combate à disseminação do vírus.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é relator do projeto que propõe, até o encerramento do ano letivo de 2021, a adoção de medidas da Lei 14.040, de 2020. Entre elas estão a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.
Condomínios
Também consta da pauta o PL 3.461/2019, que altera o Código Civil para dar aos condomínios edilícios o direito de adquirir a qualidade de pessoa jurídica de direito privado. “Condomínio edilício” é o nome legal dos condomínios, sejam de casas ou apartamentos, que tenham ao mesmo tempo área privativa do morador e áreas comuns compartilhadas com os demais proprietários de unidades.
O texto é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e tem como relator o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Ele deu parecer favorável, com a inclusão de uma emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a fim de que os valores cobrados para inscrição do condomínio no Registro Civil de Pessoas Jurídicas sejam fixados de modo a não tornar impeditiva a daqueles formados por pessoas de menor poder aquisitivo. Mecias defendeu a atualização da lei sobre o assunto, com vistas à segurança jurídica.
Educação
O Plenário deve fazer ainda a votação em segundo turno do substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que os senadores aprovaram em primeiro turno nesta quarta-feira (15). O texto isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos na educação em 2020 por conta da pandemia.
Outro item da pauta é o requerimento (RQS 2.023/2021) do senador Paulo Paim (PR-RS) para a realização de sessão de debates temáticos destinada a discutir o PL 3.914/2020, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que trata do pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade.
Crédito da imagem _ Internet
Fonte: Agência Senado
