A Medida Provisória (MP) 1206/24 altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir isenção a quem recebe até dois salários mínimos (hoje, R$ 2.824). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (6).
A MP corrige a primeira faixa da tabela e eleva o limite de aplicação da alíquota zero, que passará de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.
Segundo o Ministério da Fazenda, quem recebe até R$ 2.824 será beneficiado com a isenção porque há um desconto simplificado opcional, de R$ 564,80. Com esse desconto, a base de cálculo mensal cai para R$ 2.259,20, cuja alíquota é zero.
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Base de cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
Parcela a deduzir (R$) |
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Até 2.259,20 |
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De 2.259,21 até 2.826,65 |
7,5 |
169,44 |
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De 2.826,66 até 3.751,05 |
15,0 |
381,44 |
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De 3.751,06 até 4.664,68 |
22,5 |
662,77 |
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Acima de 4.664,68 |
27,5 |
896,00 |
Tramitação
A Medida Provisória 1206/24 já está em vigor, mas precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.
Crédito da imagem _ Internet
Fonte: Agência Câmara de Notícias
