O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais quatro audiências públicas nesta semana. Na terça-feira (18) o debate será sobre regimes específicos criados pela reforma para diversos setores.
Manhã
Pela manhã, a partir das 9 horas, o debate será sobre os regimes específicos para os setores de transportes, bares e restaurantes, hotelaria, parques de diversão, agências de turismo.
Tarde
À tarde, a partir das 14h30, os deputados vão discutir a tributação da Zona Franca de Manaus e o regime específico para compras públicas.
As duas audiências serão realizadas no plenário 2.
Quarta-feira
Na quarta-feira (19), pela manhã, a partir das 9 horas, o debate será sobre entidades imunes. O PLP 68/24 prevê alguns casos de entidades que terão imunidade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Está prevista, por exemplo, imunidade para entidades religiosas e suas organizações beneficentes, para partidos políticos e sindicatos.
À tarde, a partir das 14h30, os deputados vão discutir a transição para o novo modelo tributário.
Essas audiências também serão realizadas no plenário 2.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
