A Consultoria Legislativa da Câmara produziu cinco estudos que ajudam a compreender as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso, comparando as mudanças entre elas e com a Constituição.
O consultor legislativo José Evande Araújo explica que foram consideradas apenas as propostas de emenda à Constituição PEC nº 45/19, que tramita na Câmara, e PEC nº 110/19, que tramita no Senado; além do substitutivo para a emenda do Senado e o projeto de lei do governo federal (PL nº 3887/20), enviado mais recentemente.
Segundo Araújo, essas propostas têm sido as mais discutidas, mas existem outras, inclusive algumas que buscam criar um imposto único baseado na antiga CPMF.
Pontos convergentes
Em comum, todas as propostas consideradas criam um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, como o nome diz, busca taxar apenas o consumo final do bem ou serviço; descontando o imposto pago em fases anteriores da produção. A ideia é semelhante ao que existe em outros países do mundo, segundo o consultor.
“O Brasil, quando começou sua reforma tributária em 1965 , tentou adotar um IVA que era o que tinha de mais moderno no momento. E criou um IVA estadual que só mexia com mercadorias, não mexia com serviços. Era o ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). E criou também um IVA federal, que é o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que também não é até a cadeia final de produção”, explica.
“Isso funcionou bem em 1965, mas quando chegou em 1967 foram propostos outros tipos de IVA que incluíam serviços, que iam até a fase final da produção… E o nosso IVA ficou defasado desde então. Quando chegou em 1988, tivemos a oportunidade de voltar para os padrões internacionais e não o fizemos”, lamenta.
O que será unificado
A proposta do governo cria uma Contribuição sobre Bens e Serviços porque tenta unificar apenas IPI e Cofins, que são federais. Já as PECs trabalham com o ICMS estadual e o ISS municipal.
Na semana anterior , o governo retirou a urgência para o seu projeto, evitando que ele obstrua a pauta e impeça a votação de outras propostas enquanto não há acordo na Comissão Mista da Reforma Tributária.
De qualquer forma, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem defendido uma reforma que seja mais ampla, envolvendo mais tributos.
Fonte: Agência Câmara
