As comissões permanentes do Senado cumpriram nesta semana mais uma etapa da tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (PLN 5/2022). Cada colegiado apresentou as três emendas que têm direito ao Anexo de Prioridades e Metas e seguem agora para apreciação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O relator do PLDO é o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que tem até sexta-feira (24) para publicar em avulso eletrônico as emendas. As indicações devem ter caráter institucional e representar interesse nacional.
A votação do relatório final na CMO está prevista para até 7 de julho. A partir daí, o parecer da CMO será encaminhado à Mesa do Congresso Nacional para votação em Plenário. Conforme a Constituição, os parlamentares têm até o dia 17 de julho para concluírem a votação. Se isso não for feito, o Parlamento fica impedido de entrar em recesso.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Emendas aprovadas pelas comissões
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
Relator Jean Paul Prates (PT-RN)
Prioridades
Aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional;
Fomento ao setor agropecuário;
Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Relator Angelo Coronel (PSD-BA)
Prioridades
Conservação e recuperação de bacias hidrográficas;
Promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedor individual, potencial empreendedor e artesanato;
Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Relator Eduardo Gomes (PL-TO) ad hoc
Prioridades
Estruturação de unidades de atenção especializada em saúde;
Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde;
Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT)
Relator Daniella Ribeiro (PSD-PB)
Prioridades
Implantação de infraestrutura para o Projeto Norte e Nordeste Conectado;
Formação e expansão da capacitação de recursos humanos nos setores de pesquisa tecnológica, empreendedorismo e inovação;
Fomento à tecnologia agropecuária e aos recursos genéticos.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Relator Jorge Kajuru (Podemos-GO)
Prioridades
Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;
Articulação de Política Pública sobre Drogas;
Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)
Relator Fernando Collor (PTB-AL)
Prioridades
Desenvolvimento sustentável local integrado;
Infraestrutura turística;
Estruturação e dinamização de atividades produtivas.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Relator Humberto Costa (PT-PE)
Prioridades
Reconhecimento e indenização de territórios quilombolas;
Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres;
Promoção e defesa de direitos para todos.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Relator Confúcio Moura (MDB-RO)
Prioridades
Apoio ao desenvolvimento da educação básica;
Apoio à infraestrutura da educação básica;
Implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)
Relator Nelsinho Trad (PSD-MS)
Prioridades
Reforço às ações de defesa do consumidor,
Gestão de sistemas de administração financeira;
Auditoria interna para combate à corrupção.
Comissão de Meio Ambiente (CMA)
Relator Izalci Lucas (PSDB-DF)
Prioridades
Desenvolvimento sustentável da bioeconomia;
Gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental;
Implementação de ações de cidadania e educação ambiental.
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
Relator Esperidião Amin (PP-SC)
Prioridades
Difusão cultural e divulgação do Brasil no exterior;
Recomposição do Núcleo do Poder Naval da Marinha do Brasil – construção das fragatas Classe Tamandaré (FCT) (Comando da Marinha);
Aquisição de aeronaves de caça e sistemas afins – Projeto FX-2 (Comando da Aeronáutica).
Comissão de Segurança Pública (CSP)
Relator Soraya Thronicke (União-MS)
Prioridades
Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade;
Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras;
Construção de Unidades Operacionais e Administrativas da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Comissão Senado do Futuro (CSF)
Relator Izalci Lucas (PSDB-DF)
Prioridades
Apoio ao desenvolvimento e à modernização de plataformas tecnológicas para fortalecimento do complexo industrial de saúde;
Fomento à pesquisa e ao desenvolvimento voltados para inovação, tecnologias digitais e processo produtivoç
Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias agropecuárias.
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
Relator Esperidião Amin (PP-SC)
Prioridades
Construção de trecho rodoviário na BR-319/AM, entre Manaus e a divisa entre o Amazonas e Rondônia;
Adequação de trecho rodoviário da BR-163/SC, do município de São Miguel do Oeste (SC) até a divisa do estado com o Paraná;
Adequação de trecho rodoviário da BR-470/SC, entre os municípios de Navegantes e Rio do Sul.
Crédito da imagem _ Internet
Fonte: Agência Senado
