A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 10052/18, que torna obrigatória a oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de produtos comprados fora do estabelecimento comercial, como pela internet.
O objetivo do autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), é permitir ao consumidor acompanhar o trajeto da mercadoria até a porta da sua casa.
Porém, o relator da proposta, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), acredita que a medida impõe um custo às empresas que nem sempre trará benefícios para o consumidor, gerando “efeito danoso sobre empresas ainda não consolidadas”.
Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.
Fonte Agência Câmara
