A Comissão Mista da Reforma Tributária promove na segunda-feira (05/10) audiência pública interativa com formuladores técnicos de propostas sobre o tema. A reunião está marcada para as 15h.
Foram convidados para o debate:
A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado;
O secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto;
O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, que foi mentor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/19, em análise na Câmara dos Deputados;
O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, que foi relator da proposta aprovada em comissão especial da Câmara em 2018, base do texto em discussão no Senado.
Propostas em análise
Há três principais propostas de reforma tributária no Congresso:
A PEC nº 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A matéria está em análise pelos senadores;
A PEC nº 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviços, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara;
O Projeto de Lei (PL) nº 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.
Fonte: Agência Câmara
