A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 907/2019 tem audiência pública interativa agendada para as 14h30 de terça-feira (03/03), depois do carnaval. O objetivo do encontro é debater a reformulação da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) estabelecida pelo Executivo.
Apelidada de A Hora do Turismo, a MP 907/2019 age em várias frentes: isenta a cobrança de direitos autorais para execução de músicas em hotéis e embarcações; modifica a Embratur, transformando-a de empresa em agência; aumenta de maneira gradativa o Imposto de Renda sobre remessas ao exterior de até R$ 20 mil; e acaba com a isenção de Imposto de Renda nas operações de arrendamento (leasing) de aeronaves e motores de aeronaves de empresas internacionais a partir do ano que vem.
Foram convidados para o debate representantes da Embratur, da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (Abih-RJ), da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio de Janeiro (Abav-RJ), da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. (Riotur), da Companhia Trem do Corcovado e do Instituto Pereira Passos.
Também devem participar da reunião o empresário Ricardo Amaral, o jornalista Cláudio Magnavita e o professor Christian Lynch, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além do diretor executivo do Rock in Rio, Luís Justo, e do presidente da entidade Apresenta Rio, Pedro Augusto Guimarães.
A audiência pública será na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado. Acesse: http://bit.ly/audienciainterativa
Fonte: Agência Senado
