A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência pública virtual na tarde desta quinta-feira (24/09) para discutir o tema com representantes da Receita Federal e de entidades socioambientais.
A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Foram convidados para o debate, marcado para as 14h:
O coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), André Lima;
O presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Célio Fernando de Souza Silva;
O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Johnson da Silva Alcântara;
A presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi;
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva.
Propostas
Há três principais propostas de reforma tributária no Congresso:
. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A matéria está em análise pelos senadores;
. A PEC nº 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria um IBS, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara;
– O Projeto de Lei (PL) nº 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.
Na quarta-feira (23/09), o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o Executivo deve encaminhar nas próximas semanas o restante do texto sobre a reforma tributária.
Participação popular
O público poderá acompanhar a reunião e enviar perguntas aos participantes por meio do portal e-Cidadania.
Acesse https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=19188
Fonte: Agência Câmara
