A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um fundo para financiar o aumento dos espaços verdes nas cidades brasileiras. A medida está prevista no Projeto de Lei 3272/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
Pelo texto, o Fundo Nacional para Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas vai privilegiar o financiamento de iniciativas em municípios com índice inferior a 12 m² de área verde por habitante. Esse é o patamar mínimo recomendado internacionalmente.
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
