A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal cancelou, na segunda-feira (16), duas audiências públicas agendadas para terça-feira (17).
As reuniões serviriam para instruir a PEC 186/2019, também conhecida como “PEC Emergencial”, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no Orçamento da União.
A presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), informou, pelas redes sociais, que, apesar do cancelamento das audiências, a reunião deliberativa de quarta-feira (18) irá ocorrer normalmente.
“Após conversa com autores dos requerimentos, decidi cancelar as audiências públicas de terça-feira na CCJ. Fica mantida, sem prejuízo do calendário, a leitura do parecer da PEC Emergencial como primeiro item da pauta de quarta-feira.”
As medidas foram tomadas em cumprimento a dois atos administrativos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que preveem ações de contenção do novo coronavírus. Os atos restringem as atividades legislativas do Senado a reuniões deliberativas, tanto nas comissões quanto em Plenário, enquanto perdurarem as medidas de contenção ao Covid-19. Reuniões não deliberativas de comissões, como audiências públicas, dependerão de autorização da Presidência do Senado.
Fonte: Agência Senado
