A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate na próxima terça-feira (23) os desafios que as trabalhadoras domésticas enfrentam para se aposentar.
A audiência foi pedida pelos deputados do Psol Célia Xakriabá (MG), Luiza Erundina (SP), Chico Alencar (RJ), Tarcísio Motta (RJ) e Glauber Braga (RJ). Eles lembram que o trabalho doméstico sempre foi um dos setores mais precarizados e desprotegidos do mercado de trabalho.
Só em 2013, a Emenda Constitucional 72 garantiu alguns direitos para categoria, como seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pagamento de horas extras.
Em 2015, a Lei Complementar 150/15, regulamentou essa emenda, mas, segundo os deputados, criou regras diferenciadas para acessar os mesmos direitos dos trabalhadores em geral.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
