Documento revela desigualdade socioambiental, risco de desastres e falhas no planejamento urbano e climático. O trabalho apresenta soluções em áreas estratégicas para basear a construção de políticas públicas
No Brasil, 2.801 dos 5.570 municípios já estão em situação de alta ou muito alta vulnerabilidade climática, segundo a plataforma Adapta Brasil. O dado integra o relatório Cidades Verdes-Azuis Resilientes, que reúne conhecimento científico e tecnológico atualizado para apoiar com informações programas e ações de governos e empresas e a própria sociedade na construção de ambientes urbanos mais preparados e sustentáveis diante da crise climática. O documento foi lançado pelo Centro de Síntese em Mudanças Ambientais e Climáticas (Simaclim).
Os desastres que provocam cada vez maior instabilidade social não são causados pelo evento climático em si, mas pela interação desse evento com a vulnerabilidade do território, das pessoas e do ambiente construído exposto. O documento reforça que, sem enfrentar a desigualdade, a adaptação não será transformadora, consistente ou duradoura. O texto também alerta para os riscos de respostas somente reativas — como canalização de rios ou piscinões isolados —, que podem, inclusive, agravar a situação dependendo dos efeitos não planejados, principalmente sobre justiça socio-climática.
Segundo o texto, o Brasil tem 12.348 favelas e comunidades urbanas, com 16,5 milhões de pessoas. Mais de 8,2 milhões delas vivem em áreas sujeitas a inundações, enxurradas e deslizamentos. Apesar desse cenário, metade dos municípios não tem plano diretor atualizado e, mesmo entre os que têm, há pouca integração com planos climáticos. Outro dado alarmante é que, em 2023, o País foi o que mais registrou deslocamentos internos por desastres nas Américas, com 745 mil pessoas atingidas. O número de eventos extremos relacionados à chuva também triplicou desde os anos 1990, e os prejuízos já somam R$ 132 bilhões somente nessa década.
O trabalho apresenta diagnóstico e soluções para setores estratégicos, como uso e ocupação do solo, áreas naturais, mobilidade e transporte, saneamento e habitação social. A principal proposta é o planejamento urbano integrado, preventivo e participativo, baseado em uma “adaptação transformativa”: mudanças estruturais capazes de enfrentar a desigualdade como raiz da vulnerabilidade e promover justiça climática.
“Temos desafios múltiplos. Isso só vai ser possível se fizermos um esforço de inclusão. Não tem como produzir cidades justas sem que as pessoas participem das decisões. Precisamos de um esforço coletivo em todas as escalas, do global ao local, e uma integração de setores da sociedade e de gestão pública. Isso é necessário para o que a gente chama de adaptação transformativa”, afirma a professora de urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e autora-organizadora do relatório, Maria Fernanda Lemos.
Soluções baseadas na natureza
O projeto aprofunda que a preservação e a restauração da infraestrutura verde e azul são essenciais para enfrentar enchentes, ilhas de calor, poluição e crises hídricas. As chamadas soluções baseadas na natureza (SbN) promovem a integração entre sistemas urbanos e ecossistemas, por meio de corredores ecológicos, arborização urbana, recuperação de corpos d’água, telhados verdes e colos permeáveis, entre outras soluções. Entre os benefícios estão o aumento da biodiversidade, o equilíbrio hídrico, a redução de temperaturas e a melhoria da qualidade do ar.
As mudanças também impactam diretamente a saúde. Ambientes verdes contribuem para reduzir doenças como hipertensão, que atinge 27,9% da população brasileira, incentivam a prática de atividade física e ajudam a diminuir a poluição do ar. No entanto, o acesso a esses espaços ainda é desigual: bairros ricos concentram áreas verdes estruturadas, enquanto a população pobre depende de áreas periurbanas sem infraestrutura.
No Brasil, o Cadastro Ambiental Urbano (CAU) é apontado como instrumento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima para ampliar e qualificar áreas verdes, mas a implementação dele ainda é limitada pelas prefeituras. Outros mecanismos em destaque são os Planos Municipais da Mata Atlântica (PMMA) e planos de floresta urbana, que permitem mapear áreas prioritárias e reduzir desigualdades no acesso ao verde.
Políticas públicas
Para transformar cidades em territórios verdes, azuis e resilientes, o relatório defende uma governança inclusiva, que envolva diferentes setores e escalas. O sucesso da adaptação climática urbana depende do fortalecimento da capacidade técnica dos municípios e de mecanismos de financiamento inovadores, como fundos internacionais (Green Climate Fund, BID, C40 Cities Finance Facility) e instrumentos nacionais (IPTU progressivo, outorga onerosa e operações urbanas consorciadas).
A educação climática também é apontada como essencial, assim como a participação social, que deve ser um pilar para consolidar apoio político e popular às medidas de resiliência. O documento conclui que a construção de cidades sustentáveis no Brasil exige articulação entre planejamento urbano, justiça social e preservação ambiental, garantindo a universalização dos benefícios e a redução das desigualdades.
Fonte: gov.br/mcti/pt-br
Imagem: Internet
