Secretário-Executivo do MTE, Chico Macena, participou de Seminário Internacional no painel “Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda” e defendeu pacto social para promover políticas eficazes
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena, participou nesta segunda-feira (26), no Rio de Janeiro, do painel “Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda”, parte do seminário internacional “Desenvolvimento e Mundo do Trabalho – Desafios para as políticas públicas e para as negociações coletivas”, uma realização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No painel foi debatido a importância de políticas públicas para enfrentar os desafios do mercado de trabalho brasileiro e a necessidade de um sistema de proteção aos trabalhadores, diante da crescente automação e da utilização de inteligência artificial (IA)
O seminário reuniu especialistas de diferentes áreas para discutir as estratégias necessárias para o futuro do mercado de trabalho no Brasil. Além do secretário-executivo do MTE, estavam no Painel Adriana Marcolino, diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lais Abramo, secretária Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e Marcelo Proni, professor titular do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Macena abordou as limitações e desafios enfrentados pelo mercado de trabalho, destacando que “nós precisamos de uma pactuação social entre governos, sociedade civil, sindicatos, empresas e o sistema federativo para promover políticas eficazes de emprego e renda”. Ele enfatizou a necessidade de “debater a qualificação e a captação de mão de obra, considerando a realidade atual e os desafios futuros”, reforçando que “um desenvolvimento sustentável e inclusivo é essencial para garantir emprego e renda para todos”.
O secretário-executivo externou a preocupação do governo com a precarização do trabalho, afirmando que “combater a precarização e promover um movimento econômico sustentável com geração de emprego e renda, é fundamental para a proteção dos trabalhadores”, destacando a importância de uma política de remuneração justa e de qualidade, alinhada às necessidades dos trabalhadores e às políticas de desenvolvimento sustentável do governo. Para Macena, a proteção dos trabalhadores e a promoção de condições de trabalho decentes devem ser prioridades em qualquer estratégia de desenvolvimento nacional.
Adriana Marcolino destacou a importância de debates públicos e transparentes para a definição de políticas de emprego e renda, ressaltando a necessidade de reconstruir e melhorar as estratégias de trabalho no país. Ela enfatizou que a escolha do tipo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil deve ser uma decisão coletiva, com ampla participação social.
Lais Abramo trouxe à tona a questão do “cuidado” no Brasil, destacando a necessidade de garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas que dele necessitem, bem como assegurar trabalho decente, enfatizando a importância de reconhecer, redistribuir e reduzir o trabalho, permitindo assim a liberação do tempo das mulheres, promovendo uma cultura de corresponsabilidade entre homens e mulheres, família, comunidade, Estado, mercado e empresas. “O trabalho de cuidados no Brasil não é apenas feminizador, mas também fortemente racializado”, explicou, lembrando que essas questões refletem desigualdades profundas na sociedade brasileira.
“É essencial reconhecer e enfrentar as desigualdades estruturais que caracterizam a sociedade brasileira, incluindo desigualdades de gênero, classe, raça, etnia, territoriais, de deficiência e de idade”, afirmou. Segundo Laís, apesar dos avanços representados pela aprovação da Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15, existem ainda desigualdades em relação aos direitos garantidos aos demais trabalhadores assalariados, violando a Convenção nº 189 da OIT.
Para Marcelo Proni, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, as várias políticas públicas que impactam o mercado de trabalho no Brasil não estão sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A atuação do MTE tem limites que devem ser reconhecidos. Na avaliação dele, o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda pode ser aprimorado.
Proni argumentou ainda que os programas são mais eficazes em um contexto de progressiva melhoria do mercado de trabalho. “As propostas de modernização das “políticas de trabalho e renda”, formuladas por economistas neoliberais, focam na eficiência e no custo dos programas. Ele sugeriu que “essas abordagens precisam ser equilibradas com a inclusão social e a proteção dos trabalhadores”.
Fonte: gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br
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