Encontro destacou diretrizes sobre saúde e segurança com perspectiva de gênero, regulamentação do trabalho por plataformas digitais e fortalecimento da cooperação no combate à informalidade e ao trabalho infantil.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta segunda-feira (23) da Reunião de Ministros e Ministras do Trabalho do Mercosul, que contou com a presença da subsecretária de Relações do Trabalho da Argentina, Claudia Silvana Testa; da ministra do Trabalho, Emprego e Previdência Social do Paraguai, Mónica Recalde de Giacomi; do ministro do Trabalho do Uruguai, Juan Castillo; e do vice-ministro do Trabalho da Bolívia, Gonzalo Zambrana Ávila.
“O Mercosul é uma potência. A geração de empregos formais de qualidade e a promoção do trabalho decente são ferramentas indispensáveis à construção de um desenvolvimento econômico sustentável e equitativo”, afirmou Luiz Marinho em seu discurso.
Durante o encontro, o ministro Luiz Marinho destacou a aprovação do projeto de recomendação “Diretrizes para a Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho com Perspectiva de Gênero no Mercosul”, no âmbito do Subgrupo de Trabalho nº 10. Segundo ele, “sob a liderança do presidente Lula, temos plena convicção de que esses elementos são fundamentais para a construção de um mundo melhor para nossas sociedades”.
Também presente ao encontro, a subsecretária de Relações do Trabalho da Argentina, Claudia Silvana Testa, defendeu o fortalecimento da integração regional como instrumento para promover crescimento com inclusão. “O Mercosul tem um papel fundamental como motor de desenvolvimento e geração de empregos. Não é um conceito abstrato, mas uma realidade que se concretiza nos territórios, nas cidades e nas comunidades da nossa região”, afirmou.
A subsecretária ressaltou que o fortalecimento do bloco está diretamente ligado à valorização do trabalho. “Fortalecer o Mercosul é fortalecer a classe trabalhadora dos nossos países, consolidando um tecido produtivo integrado e gerando oportunidades reais de trabalho e progresso para quem vive e trabalha na região”, destacou.
Claudia também chamou atenção para desafios comuns, como a informalidade. “Estamos conscientes dos obstáculos que enfrentamos, como o alto índice de informalidade, que compromete direitos e limita o potencial de crescimento das economias locais. Por isso, é essencial coordenar ações e implementar políticas regionais que promovam o trabalho decente”, concluiu.
O ministro Luiz Marinho destacou os impactos da digitalização nas relações de trabalho, especialmente com o avanço das plataformas. “Trabalhadores encontraram nas plataformas uma alternativa de sustento durante a pandemia. Mas essa realidade hoje se traduz em longas jornadas, baixa remuneração e precarização”, observou. Segundo ele, o governo brasileiro está comprometido com a construção de uma regulamentação que garanta direitos e segurança jurídica. Marinho também mencionou a recente decisão da OIT de elaborar uma convenção e uma recomendação sobre o tema. “É um avanço significativo na promoção da justiça social em um cenário cada vez mais digital”, avaliou.
O ministro citou ainda ações nacionais como a nova regulamentação para concessão de crédito ao trabalhador formal, doméstico e rural, e a prorrogação da norma de gerenciamento de riscos ocupacionais. “São iniciativas alinhadas às políticas de emprego e saúde e segurança no trabalho, pilares essenciais para o desenvolvimento com justiça social”, disse.
No combate ao trabalho infantil, Luiz Marinho elogiou a cooperação regional no âmbito do Mercosul e parabenizou os órgãos envolvidos pela realização do Seminário Internacional de Boas Práticas de Inspeção do Trabalho. “O Brasil voltou ao cenário global com o compromisso de promover justiça social e reafirmo nossa disposição de trabalhar lado a lado com os países do Mercosul para construir um futuro mais justo, inclusivo e sustentável”, afirmou. Para ele, o diálogo social é chave nesse processo: “Um diálogo robusto e institucionalizado é essencial para enfrentar as transições do mundo do trabalho”, concluiu.
Luiz Marinho também lembrou a atuação do Brasil em fóruns multilaterais recentes. “Em 2024, presidimos o G20 e conduzimos debates sobre o futuro do trabalho e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Em 2025, lideramos o BRICS, focando em justiça social e transições digitais justas.”
A presidência “pro tempore” do Mercosul, exercida semestralmente e em ordem alfabética pelos Estados Partes, foi recentemente transferida do Uruguai para a Argentina, na 65ª Cúpula de Presidentes realizada em Montevidéu, em dezembro de 2024. Em breve, caberá ao Brasil assumir a função. “Assumiremos a PPT com o firme compromisso de dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela Argentina, mantendo o espírito de cooperação, integração e progresso social da nossa região”, afirmou.
Primórdios – Criado em 1991, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) é uma iniciativa de integração regional com o objetivo de promover a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas entre os países membros. O bloco é formado atualmente por quatro Estados Partes — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — e conta com países associados, como Chile, Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname. A Venezuela está suspensa desde 2017, enquanto México e Nova Zelândia atuam como observadores.
Fonte: gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br
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