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Categoria: Diário Legislativo

Comissões da Câmara ouvem ministro dos Direitos Humanos na próxima semana
Aprovada tributação de fundos exclusivos e ‘offshores’; texto vai à sanção
Comissão aprova definição de atividades privativas das agências de turismo receptivo
Comissão aprova proposta que prevê normas de segurança em parques infantis de estabelecimentos comerciais
Comissão aprova projeto que institui programa para alfabetizar pessoas idosas
Comissão aprova projeto que isenta agricultores familiares do IPI na compra de equipamentos
Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários
Comissão aprova projeto com regras para venda de pneus reformados
Comissão aprova reversão de recursos não utilizados ao Fundo Nacional de Cultura
Profissão de salva-vidas será regulamentada por projeto
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