A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) discutiu ainda sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais e um assunto inovador para o setor: a inteligência artificial
A pauta central da segunda reunião de 2024 da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi a questão dos movimentadores de mercadorias. A reunião foi mediada pela gerente da Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços (ACBCS), Andrea Marins.
O coordenador da CBCGAL, Álvaro Luiz Bruzadin Furtado, explicou a origem dessa categoria, regulamentada desde o início do século 20. “A ideia original era regulamentar os ‘chapas’, trabalhadores que atuavam na carga e descarga de mercadorias nos armazéns. No entanto, durante a tramitação legislativa, surgiram complicações ao se introduzir a figura do movimentador de mercadorias celetista, o que trouxe dificuldades na definição e aplicação da categoria”, destacou Furtado.
A regulamentação tem gerado debates ao longo dos anos, especialmente no que se refere às diferenças salariais entre os trabalhadores do comércio e os movimentadores de mercadorias. “No passado, as empresas começaram a desconsiderar a categoria nas convenções coletivas, o que resultou em uma série de ações judiciais”, completou o coordenador.
O 2º vice-presidente da CNC e coordenador-geral das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços, Luiz Carlos Bohn, também participou do encontro e deu as boas-vindas aos integrantes do órgão consultivo da Confederação.
Gerenciamento de riscos ocupacionais
Outro tema de destaque foi o gerenciamento de riscos ocupacionais, com a apresentação da engenheira de segurança do trabalho e advogada da CNC Bernadeth Macedo Vieira.
Ela detalhou as novas exigências da Portaria nº 1.419/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata dos fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho.
As empresas terão um prazo de 270 dias para se adequarem à nova legislação, que busca proteger a saúde mental e física dos trabalhadores.
Saúde e segurança
O assessor da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC, Felipe Miranda, destacou a importância da atuação da CNC em temas como a saúde e segurança dos trabalhadores, especialmente os movimentadores de mercadoria.
Ele ressaltou que a CNC tem atuado de forma contundente para garantir que esses assuntos sejam debatidos com seriedade no Congresso Nacional, em especial com parlamentares ligados ao setor produtivo, que têm demonstrado uma grande preocupação com o impacto de legislações que possam transferir riscos excessivos para as empresas.
Miranda destacou ainda que o sistema confederativo do comércio, assim como o da indústria e outros setores produtivos, já se antecipou criando estruturas que oferecem apoio aos trabalhadores.
Ele citou o Serviço Social do Comércio (Sesc) como exemplo, que ajuda a mitigar os efeitos adversos no ambiente de trabalho, inclusive no que diz respeito a saúde mental.
Ele também mencionou uma recente audiência pública na Câmara dos Deputados, organizada pela Comissão de Trabalho, que debateu os riscos de doenças psicossomáticas associadas ao trabalho. Enfatizou ainda que hoje há uma percepção crescente de que saúde mental e saúde física não são elementos separados, mas sim partes de uma única preocupação com o bem-estar do trabalhador.
A partir disso, Felipe Miranda defende que já existem diversas ações que resguardam a integridade do trabalhador, como no caso das iniciativas empresariais voltadas para melhorar as condições de trabalho, mencionando que a saúde do trabalhador é uma prioridade.
Ele conclui destacando que a CNC está dialogando com parlamentares para expressar essa preocupação e trabalhar para que se tenha uma solução adequada, especialmente no que tange ao prazo de vigência dessas novas normas, possibilitando que as empresas possam se adequar de forma estruturada.
Inteligência artificial no comércio varejista
Os integrantes da CBCGAL também puderam desfrutar a apresentação do professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Sandro Benelli, que trouxe para o debate o uso de inteligência artificial (IA) no comércio varejista.
Ele destacou como essa tecnologia pode otimizar processos e transformar a experiência do consumidor.
“A verdadeira oportunidade da IA não está em imitar a inteligência humana, mas em amplificá-la, entregando experiências mais rápidas, personalizadas e eficientes para os consumidores”, ressaltou Benelli.
Veja o álbum de foto da reunião da CBCGAL aqui.
Panorama econômico
O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, apresentou um panorama da conjuntura econômica do País para 2024, destacando os desafios que o setor deve enfrentar nos próximos meses.
Segundo ele, o cenário prevê crescimento econômico, mas com desafios significativos, como a inflação e o desemprego.
Na apresentação, Tavares destacou as principais perspectivas para o ano de 2024, com base em dados econômicos atuais. Os principais pontos abordados foram:
1. Crescimento Econômico: Felipe Tavares projetou um crescimento de 2,9%, refletindo uma expectativa otimista para a economia brasileira no próximo ano. Essa visão positiva pode estar ligada à retomada de investimentos e estímulos econômicos esperados, além de uma possível melhora no ambiente macroeconômico.
2. Inflação: A inflação foi apontada como uma grande preocupação, com uma previsão de aumento significativo de 4,22%. Esse dado reflete uma alta pressão inflacionária, que deve impactar o custo de vida e os preços de mercadorias e serviços, além de influenciar a política monetária do País.
3. Câmbio: A taxa de câmbio foi mencionada como 5,32, indicando uma depreciação considerável da moeda local em relação ao dólar ou outras moedas estrangeiras. Isso pode ser um reflexo de incertezas econômicas e políticas que estão influenciando o mercado cambial.
4. Desemprego: Um dado alarmante foi a previsão de 6,6% de desemprego, sugerindo um cenário de crise no mercado de trabalho, com grandes desafios a serem enfrentados tanto pelas empresas quanto pelos trabalhadores.
5. Déficit Primário: O déficit primário foi estimado em 50 bilhões, sinalizando uma deterioração nas contas públicas e a necessidade de ajustes fiscais ou reformas estruturais para evitar o agravamento do quadro fiscal do País.
6. Taxa Selic: A taxa de juros básica da economia, a Selic, foi prevista em 11,00% ao ano, um número surpreendentemente elevado, que aponta para uma política monetária extremamente restritiva para tentar conter a inflação. Esse nível de Selic impactaria diretamente os custos de crédito, inibindo investimentos e o consumo.
O economista-chefe também falou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), ingressada pela CNC, para contestar a Lei nº 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”.
A CNC argumenta que a nova legislação, que regulamenta as apostas de cota fixa no Brasil, está causando graves impactos sociais e econômicos. A Confederação solicita, em caráter liminar, que o STF suspenda a eficácia da lei até que o mérito da questão seja julgado, a fim de evitar maiores danos ao comércio e à economia do País.
Um estudo realizado pela Confederação apurou que, entre 2023 e 2024, os brasileiros gastaram aproximadamente R$ 68 bilhões em apostas, valor que representa 22% da renda disponível das famílias no período. Mais de 1,3 milhão de brasileiros já se encontram inadimplentes devido às apostas em cassinos on-line.
Acompanhamento legislativo
Ao fim da reunião, a DRI da CNC elencou os projetos de lei de interesse do setor que estão em tramitação no Congresso Nacional. São eles:
• PL nº 2.874/2019 – Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares.
• PL nº 2.982/2022 – Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados para indivíduos que precisam frequentar estabelecimentos comerciais e congêneres acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista.
• PL nº 1.118/2019 – Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.
