A Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação e Inovação (CBTIN) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promoveu reunião ordinária, em 27 de julho, quando foi lançado o Guia Prático da Lei do Bem. O manual, desenvolvido a partir de discussões preliminares dos membros do grupo sobre a necessidade do fomento à inovação, competitividade e crescimento do setor terciário, pauta os empresários sobre enquadramento nos incentivos fiscais e redução da carga tributária que a Lei do Bem confere.
Antonio Florencio de Queiroz Junior, coordenador da CBTIN, ressaltou a importância da Câmara para o desenvolvimento de projetos como este. “Entre nossas responsabilidades está o fornecimento de informações que colaborem no desenvolvimento do ambiente de negócios. A Lei 11.196/05, conhecida como a Lei do Bem, foi instituída há 18 anos, e precisa ser melhor divulgado para que muito mais empresas utilizem os incentivos fiscais disponíveis na área de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Considero muito importante a iniciativa da CNC em editar esse material, que compreende uma série de medidas legais para reduzir o pagamento de tributos como IRPJ, CSLL, IPI e IRRF, e disponibilizar as orientações às pessoas jurídicas”, ressaltou.
Saiba mais em: CNC lança Guia Prático da Lei do Bem
O encontro também deu luz a um projeto abarcado pelo Lab Fecomércio-RS, hub de inovação da Casa do Comércio Gaúcho, introduzido por Gilmar Bazanella, 2º vice-presidente da entidade. A plataforma ModerShop, desenvolvida pela startup Moderniza Group, reúne as funcionalidades necessárias para gestão e vendas no comércio eletrônico, como ERP, e-commerce, marketplace e sistema de logística.
A obrigatoriedade de o varejo estar em um ambiente virtual, o novo perfil do consumidor e as possibilidades de personalização e melhora da experiência no ambiente digital foram conceitos exibidos por Giovani De Zorzi, criador da plataforma.
Já Christian Tadeu de Souza, presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), expôs os números da entidade que congrega mais de 2.500 empresas de tecnologia em todo o País, além do trabalho legislativo que realiza no acompanhamento de pautas transversais às representadas e na captação de eventos de tecnologia que proporcionam visibilidades regional e nacional ao segmento.
Práticas de formação profissionalizante para o setor de TI também foram destacadas por Christian, que salientou a importância do Senac para cumprir esse papel na capacitação de mão de obra para o setor com seus cursos técnicos e de formação continuada.
O Observatório do Comércio Eletrônico Nacional, ferramenta de monitoramento lançada recentemente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi apresentado por Elielson Gonçalves de Almeida, especialista da Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da CNC.
O sistema compila dados e estatísticas da economia digital e tem a intenção de subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas para o setor e balizar tomada de decisões e investimentos das empresas que atuam ou pretendem atuar no mercado eletrônico.
Na sequência, Elielson pontuou projetos de lei que estão sendo acompanhados pela DRI, que versam sobre a criação de uma plataforma de e-commerce, a ser gerida pelo poder público; a compra preferencial de programas de código aberto pelo governo; a exigência de clareza na divulgação de produtos à venda em comércios eletrônicos; e Inova Simples, regime especial simplificado de formalização de iniciativas que se autodeclararem empresas de inovação.
