Para debater ações de impacto e fortalecimento do setor farmacêutico, os integrantes da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) voltaram a se reunir de forma virtual, no dia 4 de outubro, sob a coordenação do 3º vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Lázaro Luiz Gonzaga. A pauta de discussão trouxe temas como panorama econômico, logística reversa e o acompanhamento legislativo de pautas de interesse do setor.
O destaque foi para a participação do deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ) que tratou da recente aprovação, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, da proposta que prevê, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), a fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
Segundo o parlamentar, a motivação da Fiscalização Financeira e Controle (PFC) nº 24/19, de sua autoria, atende a supostas denúncias de excessos dos conselhos na aplicação de multas, o que oneraria as farmácias brasileiras, além de buscar entender melhor o que os conselhos fazem com a arrecadação dos recursos.
“A realidade é que os estabelecimentos de farmácia, principalmente aqueles de pequeno porte, do interior, sofrem muito com esse excesso de multas. O conselho não pode interferir na relação de trabalho entre o farmacêutico e a farmácia”, defende. Laterça reforçou que está à disposição para debater projetos de lei para aprimorar, aperfeiçoar e beneficiar e impulsionar o setor.
Em relação às perspectivas para a economia brasileira, o economista Antonio Everton Junior apresentou um panorama sobre inflação, câmbio, expectativa com relação ao PIB e à Selic, taxa de juros básica da economia. No recorte voltado ao setor farmacêutico, com base na Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o economista pontuou que o segmento caminha junto com o comércio varejista, “sendo o responsável muitas vezes por puxar as vendas do comércio para cima, acima da média, e minimizando os impactos negativos quando ocorre a queda”, disse.
Os preços do setor farmacêutico não têm acompanhado a taxa de variação da inflação, possibilitando que mais consumidores possam comprar, refletindo no aumento do faturamento do setor. “O preço praticado tem ficado abaixo da inflação do IPCA, sendo muito bom ao consumidor, que não tem tanta perda de poder aquisitivo diante dos demais componentes de sua cesta de itens de gastos do seu orçamento”, afirmou.
Como representante da CNC no Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE), Antonio Everton informou que já está em análise, no Ministério da Economia, com vistas à sanção presidencial, a Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas. “Compartilho essa notícia, pois o setor de farmácias é predominantemente formado pelas MPEs; e tão logo essa política esteja aprovada, teremos um ganho substancial para o segmento”, concluiu.
Sustentabilidade
Sobre a logística reversa de medicamentos, o presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, informou que o decreto que regulamenta a iniciativa entrou em vigor no dia 29 de setembro, sendo nos dois primeiros anos aplicado somente nas capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes, com um ponto de coleta para cada 20 mil habitantes.
Em 2023, o programa segue progressivamente até cobrir o País em cidades menores. “Já temos quase três mil pontos, porém são necessários seis mil. E cada agente do nosso segmento tem seu papel nesse processo. A farmácia disponibilizar o recipiente nas lojas. O distribuidor recolherá esses resíduos, levando para outro ponto. Cabe as indústrias recolher e levar para a destinação ambiental adequada, custeando esse processo’, explicou.
Mena Barreto destacou que em alguns estados como Paraná e recentemente o Rio Grande do Sul, especificamente Porto Alegre, tem leis estaduais que ampliaram o escopo da logística, mas que o setor deve se esforçar para cumprir o previsto no decreto federal, pois é o instrumento que harmoniza o entendimento da matéria para todo o País.
O presidente executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Rafael Espinhel, falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, destacando a aplicação aos agentes de tratamento de pequeno porte. “As farmácias independentes terão dificuldade de se adequar à LGPD se elas não tiverem uma flexibilização de algumas regras, principalmente para aquelas que cuidam do tratamento de alto risco – que recaem sobre dados sensíveis, como os receituários médicos”, frisou.
Ele informou que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vem conduzindo estudo sobre as práticas de proteção de dados pessoais no setor farmacêutico e iniciou diálogo com as entidades representativas. “Estamos atentos para que não haja prejudicialidade ao setor com a aplicação da lei”, concluiu.
Projetos de interesse
A Divisão Jurídica da CNC contextualizou o posicionamento da entidade quanto à reforma tributária, resumindo o ponto recém-aprovado em relação ao Imposto de Renda. O Projeto de Lei n° 2.058/2021, que busca regulamentar o afastamento da empregada gestante, assegurado pela Lei nº 14.151 de maio deste ano, também foi apresentado pelos técnicos da CNC presentes na reunião.
A Divisão de Relações Institucionais da CNC (DRI) elencou o acompanhamento legislativo dos projetos de interesse, indicando a suspenção do ajuste anual de medicamentos (PL nº 939/21) e seu apensado (PL nº 1.542/20) e o piso salarial do farmacêutico (PL nº 1.559/21).
