A União Europeia é o principal investidor no Brasil e o segundo maior parceiro comercial do País. O acordo UE-Mercosul é bom para os dois blocos porque vai gerar riquezas e permitir que as empresas dos dois lados sejam mais competitivas e possam vender de uma forma mais aberta, sem custos excessivos.
“É preciso agora vencer os desafios para que essa relação comercial se efetive e seja virtuosa.” A afirmação é do embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, durante a última reunião da Câmara Brasileira do Comércio Exterior (CBCEX), ocorrida na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, em 28 de abril.
“O acordo de Paris é o nosso norte, no qual cada uma das partes precisa trabalhar seus desafios, de maneira que há um esforço de negociadores dos dois blocos para se tentar chegar a uma decisão ainda este ano”, disse Ignacio Ybáñez.
O coordenador da CBCEX, Rubens Medrano, informou ao embaixador a abertura do escritório comercial da CNC em Portugal, no suporte às empresas brasileiras que atuam no comércio exterior do continente europeu, e explicou o papel das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços, no apoio e assessoramento à Presidência da CNC.
Ao ressaltar a participação dos representantes das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que tiveram a oportunidade de debater o tema sustentabilidade em suas regiões, Medrano solicitou a Ignacio Ybáñez um resumo das principais tratativas políticas envolvendo o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, fechado em 2019 após mais de 20 anos de discussões, porém ainda sem efetividade.
“Falar para um grupo que acompanha o desenvolvimento do comércio de seu país muito me honra. Nosso trabalho não é orientado para considerar somente a parte comercial, mas também a parte de investimentos, que tem um valor sobre como os empresários investem seu dinheiro, numa demonstração de confiança com seu país”, destacou o embaixador.
Recentemente, a Delegação da União Europeia no Brasil, em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), lançou o Mapa Bilateral de Investimentos Brasil-União Europeia, que mapeia as oportunidades de negócio mais promissoras entre o bloco e o País.
“O Brasil é o sexto maior destino de investimento estrangeiro direto da União Europeia fora da UE. O Brasil fica atrás apenas dos Estados Unidos, Reino Unido, Suíça, Canadá e Rússia. Identificamos 263 bilhões de euros em investimentos aqui nos setores digital, telecomunicações, energético, saúde e infraestrutura”, afirmou o embaixador.
O coordenador-geral das Câmaras do Comércio e Serviços da CNC, Luiz Carlos Bohn, agradeceu a participação especial do embaixador na CBCEX e reforçou o compromisso da Confederação em trabalhar pelo trinômio: segurança jurídica, democracia e livre mercado.
Balança comercial
Os recentes dados de importação e exportação do Brasil, importante indicador econômico para o comércio exterior, foram apresentados pela economista da Diretoria de Economia e Inovação da CNC Izis Ferreira.
“O primeiro trimestre foi muito positivo, com um aumento de 4,8% das exportações, recorde, inclusive, se comparado com os últimos 10 anos”, explicou a economista, atribuindo essa melhora ao fim do lockdown na China, onde as vendas cresceram 30% em março.
Izis classificou em três principais grupos de atividades as exportações, observando maior concentração na indústria extrativa (minério de ferro), com 19,5%, especialmente, por conta do principal comprador (China), seguido de agropecuária, com 1,3%, e indústria da transformação, com 0,4%.
Em relação aos mercados, no primeiro trimestre, houve um aumento do volume de comércio com Argentina e União Europeia, respectivamente, 11,4% e 8,8%, em exportação. As importações também seguiram subindo, em 11,4%, com a EU, e 9,0%, com a Argentina.
A economista também trouxe informações sobre as décadas de negociações da aliança comercial Mercosul-UE e ressaltou que, após a assinatura do acordo, haverá ainda a implementação do arcabouço jurídico e legal dos países membros. “Essa etapa de implantação costuma levar cerca de dois anos, observando outros acordos semelhantes”, informou.
Acórdão do STF
O advogado da Diretoria Jurídica e Sindical da CNC Fernando Mello falou sobre o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou os limites da coisa julgada em matéria tributária. O Supremo estabeleceu que um contribuinte que obteve uma decisão judicial favorável com trânsito em julgado, permitindo o não pagamento de um tributo, perde automaticamente o seu direito diante de um novo entendimento que considere a cobrança do mesmo tributo constitucional.
“Essa nova decisão impacta matéria pacificada até 2015, quando muitas empresas conseguiram decisões favoráveis, transitadas em julgado, para não recolher novamente o IPI, tendo sido ele pago quando do desembaraço aduaneiro, quando da revenda do produto importado no mercado nacional. Com essa decisão do STF referente à contribuição social sobre lucro líquido (CSLL), mas que tem efeito geral em relação aos outros tributos, nos preocupa é que a Receita Federal pode vir a cobrar o IPI não recolhido quando da venda do produto importado no mercado nacional, mesmo para as empresas que obtiveram uma decisão judicial favorável transitada em julgado”, explicou.
O alerta, segundo o advogado, é para que as empresas, que antes se sentiam resguardadas, possam se organizar, consultando seus departamentos jurídicos e contadores, “no sentido de já se preparar e possivelmente provisionar recursos, uma vez que a Fazenda possivelmente vai cobrar esse IPI não recolhido lá atrás”, completou. Mello destacou que teve conhecimento que a Procuradoria da Fazenda Nacional conseguiu uma recente decisão favorável, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cobrando esse tributo (IPI) de algumas empresas de Santa Catarina que estavam protegidas por uma decisão judicial, transitada em julgado, de um sindicato local.
