Para iniciar os trabalhos de 2021 das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reuniu, no dia 26 de fevereiro, os coordenadores dos grupos setoriais para apresentar as alterações das disposições normativas sobre a composição, o funcionamento e as atividades das câmaras, o balanço das ações realizadas no ano anterior, bem como as expectativas para o ano corrente.
A reunião foi conduzida pelo 2º vice-presidente da CNC e coordenador das Câmaras Brasileiras, Luiz Carlos Bohn, que destacou os resultados de 2020. “As crises política, econômica e sanitária foram analisadas e debatidas pelos diversos setores do comércio de bens e serviços, alinhando a atuação das câmaras com o atual cenário vivido pelo empresariado. Que tenhamos um ano de trabalho profícuo, com a mesma parceria que chegamos até aqui e com a certeza de sempre defender o interesse dos representados de cada um dos setores presentes”, concluiu.
A especialista técnica da CNC Andrea Marins, que realiza o assessoramento das câmaras, apresentou o resultado ao colegiado, que teve de se adaptar diante de um momento atípico para todos e, especialmente, mais difícil para alguns segmentos. “O saldo foi extremamente positivo, com muito trabalho e apoio de todos os membros. Cada um dos encontros, mesmo que virtual, fortaleceu o segmento ali representado que vivia um cenário totalmente inesperado com a pandemia”, disse.
Foram 20 reuniões com 183 temas apresentados, que resultaram em 111 expedientes encaminhados pela Assessoria das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços, além de 770 convocações expedidas aos integrantes e suplentes, e 154 convocações às áreas técnicas da CNC-Sesc-Senac. Participaram também 84 convidados externos, como membros do poder público, palestrantes e líderes empresariais, sempre com foco de contribuir para o debate.
Entre os temas apresentados, destaque para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), negociação coletiva, reflexos da pandemia nos contratos de seguro, varejo de alimentos, no comércio internacional, mercado imobiliário, prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a reforma tributária. A atuação legislativa teve papel fundamental nesse processo, com o acompanhamento de todos os projetos de lei de interesse das diversas câmaras.
Todos os segmentos que compõem as Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços tiveram participação no Planejamento Estratégico (2021-2024) da CNC. Também foram indicados membros dos segmentos setoriais para compor a Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC).
O coordenador-geral das Câmaras, Luiz Carlos Bohn, enfatizou a atuação dos demais coordenadores. “Nosso reconhecimento a vocês pela dedicação e comprometimento com um segmento tão importante que são as nossas câmaras, uma ferramenta que dá à CNC aproximação e percepção do que os empresários estão necessitando, principalmente, porque vocês compõem e são empresários e esmiúçam o assunto por esses 10 grandes temas”, agradeceu.
Reforma tributária
Para o coordenador da Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC), Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, a questão tributária impacta todos os negócios no Brasil e não é diferente no ramo da construção, onde há uma significativa diferença dos tributos e dos valores agregados numa transação entre dois estados. “Há questões muito diferentes na legislação de cada estado, e o empresário tem que conhecer dos 27 para poder operar no Brasil”, ressaltou.
O coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica), André Luiz Roncatto, enfatizou a necessidade de dar continuação à pauta legislativa já elencada pelo segmento, com destaque para a modificação da estrutura tributária, principalmente pelo enfrentamento que o varejo ótico vem sofrendo por força da concorrência desleal. Roncatto lembrou da sensibilização do segmento para ser incluído como atividade essencial durante a pandemia e destacou que, este ano, vai priorizar a reformulação do manual de boas práticas do setr ótico.
Um dos setores mais expostos durante a pandemia, o varejo farmacêutico tem passado algumas intercorrências como a falta de produtos, ocasionadas por um descompasso da cadeia produtiva e da reavaliação das matérias-primas. Contudo, segundo o coordenador da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), Lázaro Luiz Gonzaga, a situação está controlada. Ele citou a elevada carga tributária a que estão sujeitos e ressaltou o trabalho pela vacinação dos profissionais, buscando que sejam incluídos na lista prioritária, para reduzir os riscos à população que atua no setor.
Estreando como coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Combustíveis (CBCC), Paulo Miranda Soares acredita que é o momento de concentrar os esforços de todas as câmaras setoriais na reforma tributária, numa atuação política envolvendo os parlamentares. “Metade do que o consumidor paga quando abastece, na bomba do combustível, é de tributos. E cada estado tem sua regra própria. Está ficando impossível comercializar neste país”, rechaçou.
Serviços essenciais
Segundo o coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL), Álvaro Luiz Bruzadin Furtado, a pandemia evidenciou um problema que o segmento já vive há alguns anos, em relação à pulverização da representatividade no País, onde em alguns estados a Federação faz esse papel e, em outros, fica a cargo do sindicato. Bruzadin citou a necessidade de fortalecer as convenções coletivas como instrumento de paz social e equilíbrio, nas relações entre capital e trabalho, para se contrapor os acordos coletivos que neste momento de pandemia estão sendo usados de forma equivocada.
O coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Peças e Acessórios para Veículos (CBCPave), Ranieri Palmeira Leitão, falou sobre o cenário do distribuidor, varejo e centros automotivos que tiveram, em janeiro de 2021, um aumento nos negócios de 6% em relação ao mesmo período no ano passado. Já o setor de baterias e acessórios caíram, respectivamente, 20% e 12% em janeiro deste ano, comparado com 2020. Em relação ao lockdown, contou sobre o trabalho que está sendo intensificado para classificar o setor como essencial, especialmente por conta da manutenção de ambulâncias, viaturas e demais veículos governamentais que estão na linha de frente do combate e dão apoio ao momento que estamos vivenciando.
Edgar Segato Neto assumiu a coordenação da Câmara Brasileira de Serviços (CBS) durante a pandemia e destacou como o lockdown afetou diretamente os segmentos de asseio, conservação e segurança, além da parte contábil, uma vez que os funcionários não ficam na nossa base, e sim prestam serviço para o comércio do cliente. Outro tema apresentado pelo coordenador foi a reforma sindical, que preocupa pelo modo como vem sendo apresentada e discutida. “A CNC fez esclarecimentos para que pudéssemos passar aos presidentes de sindicatos que ajudassem a fazer uma defesa do atual sistema.”
Mercado aquecido
Representando a Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), o coordenador Pedro José Maria Wähmann reforçou o momento positivo vivido pelo setor. “A pandemia foi um susto para todos, mas rapidamente nosso segmento mostrou uma reação do mercado. E o motivo dessa recuperação é porque a pandemia trouxe inegavelmente um novo modo de repensar a forma de morar, o uso da moradia, o uso de espaços e otimização dos locais, inclusive a relevância que ganharam os condomínios, tornando-se um porto seguro para seus moradores. Esses setores requereram intensa atuação e orientação da CBCSI”, disse.
O coordenador da Câmara Brasileira do Comércio Exterior (CBCEX), Rubens Torres Medrano, apontou a digitalização das empresas como um fator preponderante durante a pandemia e destacou que o comércio exterior evolui bastante devido ao comércio eletrônico. “Já foi assinado um acordo comercial com o Chile e os Estados Unidos”, disse. Medrano lembrou que a recuperação da economia passa pelas operações de comércio exterior e fez menção à recente aprovação da lei do câmbio, que indica modernização e vem em favor da internacionalização das empresas.
Homenagem
O início da reunião foi marcado pela homenagem a Francisco Maia, falecido no dia 17 de fevereiro, em decorrência da covid-19. Maia era coordenador da Câmara Brasileira de Tecnologia da Informação (CBTI) e presidente da Fecomércio-DF. O minuto de silêncio foi estendido ao vice-presidente da Fecomércio-AM, Mario Tadros, irmão do presidente da CNC, José Roberto Tadros, que faleceu no dia 20 de fevereiro, vítima do novo coronavírus.
Atribuições
As Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços (CBCS) são órgãos consultivos da Presidência da CNC e foram criadas por proposta dos interessados, com objetivo de oferecer estudos e sugestões para a ação política da entidade em apoio e defesa das categorias econômicas nelas representadas.
São integradas por, no máximo, 30 membros, constituídas por empresários do comércio, representantes de entidades sindicais do comércio, pessoas de notório conhecimento do segmento representativo da câmara e por associações civis que guardem vinculação com a categoria econômica por elas representadas. Geralmente, ocorrem duas reuniões ordinárias anuais, convocando reuniões extraordinárias sempre que houver necessidade.
Atualmente, é composta por 10 câmaras que tratam sobre os seguintes setores: Combustíveis, Comércio Exterior, Gêneros Alimentícios, Peças e Acessórios para Veículos, Comércio e Serviços Imobiliários, Produtos Farmacêuticos, Produtos e Serviços Ópticos, Serviços e Tecnologia da Informação.
