Membros da Câmara Brasileira de Materiais de Construção (CBMC) estiveram reunidos nesta sexta-feira, 23/09, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília (DF), para discutir soluções aos problemas enfrentados pelo setor os quais comprometem os lucros e a geração de empregos, entre eles, a carga tributária excessiva e a concorrência desleal e abusiva com alguns fabricantes, que vêm usando canais de venda direta com o consumidor final, pela internet. Confira as imagens
A reunião foi conduzida pelo coordenador da CBMC, Marcos Aurélio Sprovieri, com a participação do segundo vice-presidente da CNC e coordenador geral das Câmaras Brasileiras de Comércio e Serviços, Luiz Carlos Bohn.
Uma das soluções debatidas pelo colegiado foi estabelecer parceria com o governo Federal para criar um programa social de incentivo à construção ou reforma de moradias de famílias de baixa renda, como contrapartida à criação de conjunto de normas que flexibilize a carga tributária e crie mecanismos de defesa do setor de materiais de construção.
A proposta contou com o apoio dos membros do colegiado, bem como dos especialistas das diretorias Jurídica e Sindical (DJS), de Relações Institucionais (DRI) e de Economia e Inovação (Dein).
O advogado da DJS, Cácito Esteves, argumentou que este programa social traria benefícios a todos os envolvidos – governo, empresários e a população. “No texto do projeto, o governo Federal estabeleceria normas flexíveis ao setor, as quais diminuiriam a burocracia e o peso da carga tributária”, ponderou ele.
Para Esteves, a concorrência desleal seria outro problema a ser resolvido por meio da lei de incentivo à reforma de casas populares. “São pontos que poderão ser equalizados por meio de uma parceria, a exemplo do que é hoje o ‘Aqui tem Farmácia Popular’, programa muito bem-sucedido criado por meio de uma parceria firmada entre o governo Federal e empresas do comércio farmacêutico”, exemplificou.
A economista da Dein, Catarina Carneiro, destacou, em números, a evolução do setor de materiais de construção no comércio pela internet. De acordo com ela, as vendas on-line de ferramentas e materiais de construção representam 12,8% do faturamento total do segmento, ao lado de outros bens, como móveis, óticas, veículos e produtos eletrônicos. Os maiores compradores são pessoas com alto poder aquisitivo.
“O setor de materiais de construção está em franca evolução na internet, representando apenas 2% da receita do mercado eletrônico. O que mostra que ainda há um campo aberto a ser explorado pelas empresas de materiais de construção, que precisam continuar investindo no e-commerce para seguir inovando no mercado”, afirmou.
Construcard
Outro assunto discutido na CBMC foi o restabelecimento do cartão Construcard, gerido pela Caixa Econômica Federal. O programa é dedicado às pessoas que querem comprar ou financiar materiais de construção. Os empresários, no entanto, gostariam que o programa permitisse o uso do FGTS como meio de pagamento, no entanto, o Construcard está inserido em programas habitacionais da Caixa.
O presidente da Fecomércio-AM, Aderson Frota, destacou que o Construcard poderia servir como uma importante ferramenta para garantir recurso aos consumidores, em tempos de retração na economia e baixa oferta de crédito. “Acredito que o Construcard ainda pode ser um importante instrumento de crédito ao consumidor e de fortalecimento do setor de materiais de construção”, afirmou.
Propostas legislativas
O especialista técnico da DRI, Felipe Miranda, atualizou os membros da CBMC sobre as propostas legislativas de interesse do setor. Ele destacou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 57/2021, de autoria da deputada federal Joice Hasselmann (PSDB-SP), que cria e regulamenta as centrais de negócios, a fim de permitir parcerias entre empresas em operações de industrialização e de comércio de bens e serviços.
Por causa das eleições, a tramitação da proposta está paralisada, no entanto, a equipe da DRI já vem ampliando o diálogo como relator, deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO), para que a matéria esteja alinhada aos interesses dos empresários. “A regulamentação federal é importante para dar segurança jurídica aos modelos já existentes em alguns estados”, explicou.
Felipe também destacou o Projeto de Lei (PL) nº 4.415/2021, de autoria do deputado federal Efraim Filho (União-PB), que permite a renegociação dos créditos concedidos pelo Governo via Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A proposta tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, mas também por causa do período eleitoral, a proposta segue paralisada. “Esta matéria tem apelo político e econômico, por isso, tem o interesse dos empresários e do próprio Governo, que já emitiu parecer favorável”, afirmou.
NR-1
A segurança do trabalho também foi pauta da reunião da CBMC. A engenheira do trabalho e advogada representante da CNC na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), Bernadeth Vieira, e o especialista técnico da Gerência de Gestão das Representações (GGR) da Confederação, Cristiano Costa, apresentaram as mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passaram a valer desde janeiro deste ano, alterando as diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais de todas as atividades desenvolvidas nas empresas, a fim de melhorar as condições e o meio ambiente de trabalho.
Bernadeth frisou a importância de os empresários do comércio estarem atentos às atualizações da norma e ressaltou o apoio da CNC ao processo de adaptação. “As empresas deverão implementar a gestão de riscos ocupacionais de todas as atividades desenvolvidas, manter um sistema com base no ciclo de melhoria contínua e realizar a consulta da NR-1 associada a todas as normas regulamentadoras, ou seja, terão que atender a cem por cento de todas as NRs”, alertou ela.
