No dia 18 de maio, a sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, recebeu os membros da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) para a primeira reunião ordinária do ano. Conduzido pelo coordenador da CBFarma, Lázaro Luiz Gonzaga, e pelo coordenador-geral das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços, Luiz Carlos Bohn, o encontro ressaltou as pautas de interesse do segmento, com ênfase nos principais pontos defendidos pela CNC referentes ao projeto da reforma tributária, alinhados às demandas do setor terciário.
Gonzaga reforçou a importância da retomada de reuniões presenciais e do trabalho conjunto realizado pela Câmara. “De forma objetiva e clara, mas não menos cautelosa, nossos encontros ajudam a nortear a forma com que atuamos nos entes legislativos para reduzir resistências e trazer soluções positivas para o nosso setor”, frisou.
Sérgio Henrique, gerente de Gestão das Representações da Diretoria de Relações Institucionais da CNC, e Gilberto Alvarenga, consultor para assuntos tributários da entidade, reforçaram os argumentos formulados pelos grupos de trabalho da instituição, já entregues a membros do governo federal e Congresso Nacional, com destaque, ao longo do encontro da CBFarma, para os tópicos de interesse do segmento de produtos farmacêuticos, tais como as peculiaridades dos impostos Simples, ICMS e PIS/Cofins, este último com ampla margem de discrepâncias, dada a classificação nas listas positiva, negativa e neutra.
“Ainda não há uma reforma legislativa concreta, mas sim propostas que serão congregadas em um grande projeto. Dessa forma, formulamos as premissas, ordenando as expectativas do comércio que deverão nortear qualquer proposta que venha a tramitar. Os tópicos incluem o aumento da base de arrecadação, combatendo a sonegação e a alta carga tributária; uma real simplificação de tributos para garantir celeridade e segurança aos negócios; e a não cumulatividade de impostos, possibilitando uma garantia constitucional”, explicou Alvarenga.
O Projeto de Lei nº 1.559/2021, que estabelece um piso salarial de R$ 6,5 mil reais para farmacêuticos, além de um adicional de 10% do piso para o farmacêutico responsável técnico (RT), também foi pauta da reunião. Em uníssono, os membros da CBFarma apontaram o risco da proposta à manutenção dos pequenos negócios, sobretudo nas regiões economicamente menos desenvolvidas que correspondem a 60% dos empreendimentos farmacêuticos do País. Segundo dados apresentados pelo presidente da ABCFarma, Rafael Espinhel, o impacto econômico nos negócios seria de R$ 2,8 bilhões.
Também compuseram a pauta o acompanhamento legislativo realizado pelos membros da CBFarma e pela Diretoria de Relações Institucionais da CNC em Brasília, em corpo a corpo com parlamentares e representantes de todo o País, sobre temas como a inconstitucionalidade da multa administrativa aplicada pelo Conselho de Farmácia com base em múltiplos do salário mínimo (Leading Case 1409059) e o PL 491/2015, que dispõe sobre o fracionamento de medicamentos.
“As Câmaras são órgãos consultivos da Confederação que ajudam a esmiuçar os problemas, sob a ótica dos profissionais das áreas, auxiliando, assim, na tomada de decisões da nossa Presidência”, reforçou Bohn.
As perspectivas de mudança do Programa Farmácia Popular do Brasil, os gargalos do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), boas práticas para o incremento da contribuição sindical e a adequação do setor ao tratamento de dados sensíveis, conforme regula a Lei Geral de Proteção de Dados, também foram apresentados durante o encontro da Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos.
