As propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional estiveram no centro do debate promovido pela Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), que se reuniu na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília, no dia 12 de abril.
“A CNC tem defendido ostensivamente o setor de serviços, que envolve o segmento imobiliário, na questão da reforma tributária. A entidade produziu uma série de estudos que comprova que o setor não pode ser onerado da forma como sugerem algumas propostas legislativas”, explicou o coordenador da CBCSI e presidente do Secovi-RJ, Pedro Wähmann.
O 2° vice-presidente da CNC e coordenador geral das Câmaras Brasileiras do Comércio e Serviços da Confederação, Luiz Carlos Bohn, destacou a vigilância e o acompanhamento, por parte da CNC, de todos os debates em torno da reforma tributária. “De forma alguma, vamos apoiar um projeto que venha gerar aumento tributário e estamos atentos aos impactos em cada segmento representado”, afirmou Bohn.
Estudos realizados pela CNC mostram que a aplicação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 45/2019 e nº 110/2019 implicaria um aumento médio de 84% da carga tributária, com esse índice podendo chegar a quase 200% em alguns segmentos. Para o economista da Diretoria de Economia e Inovação da CNC Fabio Bentes, que participou da reunião, as duas PECs penalizariam o setor de serviços.
“Nossa proposta é convergir para um modelo em que setores que empregam mais possam usufruir de mecanismos de abatimento de imposto, gerando um ambiente de empregabilidade e incentivo ao setor de serviços”, afirmou o economista. “Mesmo sofrendo, ainda hoje, com os fortes impactos causados pela pandemia, o setor de serviços foi um dos grandes responsáveis pela geração de emprego e renda nos últimos anos e não pode ser penalizado na reforma tributária”, concluiu.
Para o consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, aplicar mais um tributo no segmento imobiliário vai contra o que é praticado internacionalmente. “Há algumas propostas que cobram maior tributação sobre operações ligadas a bens e imóveis, mas já existem tributos ligados a esse tipo de serviço. Criar mais uma escala de tributações nessas transações vai na contramão de práticas internacionais e de um modelo de política habitacional que o País precisa colocar em prática”, enfatizou.
Cenário de locações
A vice-presidente do Sindicato de Habitação de São Paulo (Secovi-SP) Moira Toledo realizou uma apresentação das perspectivas e tendências de cenário de locação, destacando que este mercado está em crescimento desde o ano passado, por conta do aquecimento da demanda, em especial de determinados produtos, bem como pela alta dos juros, que desestimula a aquisição de imóveis.
“Passado o período de pandemia, a volta intensificada do trabalho presencial fez com que muitas pessoas que saíram dos grandes centros retornassem para esses locais. Como a alta dos juros dificulta a aquisição de imóveis, o aluguel ganha força e se encontra em ambiente favorável”, explicou Moira.
Segundo a vice-presidente, no entanto, é importante para o setor que se criem mecanismos de estímulo a investimentos e ampliação da oferta de imóveis. Moira citou como exemplo o Projeto de Lei nº 709/2022 como favorável ao mercado imobiliário. “O projeto, que dispõe sobre o Imposto de Renda incidente sobre a receita proveniente da locação de imóveis residenciais, incentiva o investimento no mercado de locação residencial, além de favorecer o locador de um único imóvel que utiliza essa renda como complementação de aposentadoria. O projeto é, inclusive, uma forma de gerar o aumento de oferta e redução do déficit habitacional”, esclareceu.
Conami 2023
A 21ª edição do Congresso Nacional do Mercado Imobiliário (Conami) será realizada pelo Secovi-MG, em dezembro deste ano, em Belo Horizonte, e a entidade espera alcançar recorde de público na edição do evento em 2023.
“O que a gente quer é que os empresários realmente tenham o desejo de participar do nosso Conami”, afirmou a presidente do Secovi-MG e da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais, Cássia Ximenes.
Segundo Cássia, a nova edição do evento acompanhará a evolução do mercado com uma agenda que colocará em pauta as principais demandas do segmento. “Nós vamos escalar os principais players do setor para debater as intensas transformações que o mercado sofreu nos últimos anos, principalmente em função da pandemia”, disse.
