Author name: vivaldonobre

Comissão mista aprova medida provisória que limita compensações tributárias

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Senadores e deputados aprovaram nesta terça-feira (16), em comissão mista, a Medida Provisória 1202/23, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. A proposta segue para a votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado. O prazo para a votação vai até 31 …

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CAE confirma contribuição sobre serviços de streaming; projeto vai à Câmara

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Projeto que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (16). O PL 2.331/2022 segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para a …

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Participação popular em planejamentos orçamentários vai a Plenário

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) projeto que visa garantir a participação popular nas decisões de planejamento orçamentário. A proposta, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu voto favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), na forma de um texto alternativo. A matéria ainda passará por votação em turno suplementar antes …

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Cancelada reunião da Comissão de Finanças para discutir regulamentação da reforma tributária

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados cancelou a reunião desta quarta-feira (17) para debater a regulamentação da reforma tributária com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Ainda não foi marcada nova data para o debate. Crédito da imagem _ Vinicius Loures _ Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de …

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Relatora afirma que projeto que reduz atividades do Perse pode ser votado na próxima semana

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A relatora do Projeto de Lei 1026/24, que reduz as atividades beneficiadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputada Renata Abreu (PODE-SP), afirmou que o texto pode ser votado na próxima semana. Ela promete entregar o parecer ainda nesta semana para análise dos deputados. Abreu participou da reunião de líderes com …

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Comissão debaterá adaptação das escolas às mudanças climáticas

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quinta-feira (18), às 10 horas, no plenário 10, sobre a adaptação das escolas às mudanças climáticas. Confira quem foi convidado para discutir o assunto com os parlamentares O debate atende a requerimento da deputada Socorro Neri (PP-AC). Ela quer saber se as …

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Ampliação de programas de integridade em licitações está na pauta da CTFC

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) pode votar nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que permite a estados, municípios e Distrito Federal prever em lei a obrigatoriedade de implantação de programas de integridade em editais de licitação (PL 4.687/2023). Esse tipo de programa traz mecanismos e procedimentos internos de auditoria e incentivo à …

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Congresso se reúne dia 24 para analisar vetos presidenciais

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O Congresso Nacional volta a se reunir no próximo dia 24, às 19h, com 32 vetos em pauta. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), a rejeição de alguns vetos já está sendo negociada entre representantes do governo e lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados. Ele disse, …

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Projeto regulamenta imposto seletivo criado pela reforma tributária

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 29/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o Imposto Seletivo, criado pela emenda constitucional da reforma tributária (EC 132). O imposto vai incidir sobre alguns produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, álcool e alimentos com alto teor de açúcar. O ponto principal …

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Projeto amplia fatia do FPM para municípios localizados na Amazônia Legal

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/24 determina que o coeficiente individual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja considerado em dobro para as cidades localizadas na Amazônia Legal. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Tributário Nacional, que hoje atribui um coeficiente de distribuição dos recursos …

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